STJ mantém processo sobre bilhete premiado da Mega-Sena em MT
Ministro entendeu que a lotérica era a legítima detentora do bilhete no momento da retirada; entendimento afastou a competência da Justiça Federal
O Superior Tribunal de Justiça decidiu que a Justiça do Mato Grosso seguirá cuidando do processo que investiga um casal acusado de furtar um bilhete premiado da Mega-Sena em Sinop, no ano de 2023. A decisão rejeitou um recurso apresentado pela defesa, que queria passar o caso para a Justiça Federal alegando que a Caixa Econômica Federal seria responsável pelo pagamento do prêmio.
STJ rejeita recurso
O ministro Marcelo Navarro Ribeiro Dantas negou o pedido apresentado pelos advogados de Clarice Simon Picoli e Cladecir Jose Picoli para mudar a competência do julgamento. A decisão afirma que o suposto furto causou um prejuízo direto para a casa lotérica, e não para a União, motivo que fez o processo continuar na Justiça Estadual.
O caso está relacionado com um sorteio da Mega-Sena feito em agosto de 2023, quando duas apostas ganhadoras foram registradas na mesma lotérica de Sinop. A coincidência chamou atenção dos donos do estabelecimento, que começaram uma apuração interna para investigar um bilhete impresso com defeito no dia do sorteio.
Casal é suspeito de furtar bilhete de R$ 29 milhões da Mega-Sena em MT; polícia aponta como crime ocorreu: https://t.co/nuPAxEOPfr (Foto: Rafa Neddermeyer/Agência Brasil) pic.twitter.com/fJeURt8mYX
— Hugo Gloss (@HugoGloss) July 1, 2026
Polícia investiga roubo de bilhete da Mega-Sena (Foto: reprodução/X/@HugoGloss)
A investigação aponta que o bilhete foi guardado no cofre da lotérica, seguindo o procedimento que a empresa estabelece para esse tipo de documento. Dias depois, imagens das câmeras de segurança capturaram o momento em que a funcionária Clarice retirou o comprovante do cofre antes de deixar o local.
Investigação aponta furto
As investigações sugerem que Clarice voltou para a lotérica no dia seguinte com o marido para pedir sua demissão, e informou que ele seria um dos vencedores do prêmio milionário. Após verificarem as imagens internas, os responsáveis pelo estabelecimento concluíram que o bilhete foi retirado sem autorização e chamaram as autoridades.
O casal foi denunciado pelo Ministério Público de Mato Grosso por abuso de confiança e furto qualificado. Enquanto a investigação era realizada, um dos donos da lotérica afirmou que recebeu um telefonema de Cladecir, que afirmou ser o legítimo dono do prêmio e pediu que as apurações terminassem.
Na decisão, o ministro também não aceitou o pedido para suspender o processo até que a justiça cível decida sobre a propriedade definitiva do bilhete. O magistrado afirma que para a análise criminal ser feita, é suficiente considerar que a lotérica tinha a posse do documento quando ele foi retirado, mesmo com futuras discussões sobre a titularidade do prêmio.
