TSE discute nesta terça limites para uso de deepfake nas eleições
Ministros discutem punições e critérios para diferenciar deepfakes capazes de enganar o eleitor de conteúdos de humor, como memes e animações
Os ministros do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) devem se reunir nesta terça-feira, 1º, para chegar a uma conclusão sobre o uso de deepfakes nas campanhas eleitorais deste ano. Na ocasião, também devem definir a punição para o candidato que utilizar a ferramenta. A tendência é que o veto à utilização de vídeos gerados por IA seja mantido pela Corte, especialmente quando o conteúdo tiver elevado grau de realismo, com manipulação da imagem de pessoas reais, mortas ou fictícias.
Porém, o objetivo do tribunal com a determinação é garantir que a vedação alcance somente conteúdos capazes de induzir o eleitor ao erro, evitando a proibição de vídeos cujo único propósito seja o humor.
TSE discute punições para candidatos que usarem deepfake
Entre as punições a serem discutidas pela Corte na reunião desta terça-feira, 1º, estão a aplicação de multa por descumprimento e até a cassação do registro do candidato. Esta última só deve ser aplicada em casos graves, de má conduta e com grande impacto na disputa do pleito.
Considerando isso, a permanência dos conteúdos nas redes sociais e em outros canais deve ser analisada com base em sua mensagem. Assim, a inclusão de um selo que indique o uso de inteligência artificial na criação e manipulação do vídeo não será suficiente para mantê-lo no ar.
Se o plenário chegar a essa definição, conteúdos como memes, caricaturas, animações e outros cujo objetivo seja somente o humor, sem representação da realidade, devem ficar de fora da aplicação das regras.
Eleições de 2026 acontecem em 4 de outubro (Foto: reprodução/NurPhoto/Getty Images Embed)
O Tribunal Superior Eleitoral já tem uma resolução, definida neste ano, que proíbe o uso de IA na produção de áudio e vídeo que busque favorecer ou prejudicar candidatos nas eleições. A norma se aplica a conteúdos gerados ou manipulados digitalmente para criar, alterar ou substituir a voz ou a imagem de pessoas.
A resolução também proíbe a divulgação do conteúdo mesmo nos casos em que exista a permissão da pessoa cuja voz ou imagem tenha sido reproduzida. De acordo com o TSE, mesmo que haja autorização e que o conteúdo não busque prejudicar o candidato, não há garantia de que o eleitor não será induzido ao erro ou ao engano.
Vídeo de Bolsonaro produzido por IA leva discussão ao TSE
A discussão sobre o uso de deepfake chegou ao tribunal após a Federação Brasil da Esperança, composta pelo PT, PV e PCdoB, abrir uma ação questionando a divulgação de um vídeo produzido por IA na convenção do PL.
No vídeo, um Jair Bolsonaro feito por IA afirma estar “preso e calado por uma decisão arbitrária” e pede para que seus eleitores apoiem a candidatura de Flávio Bolsonaro à Presidência.
Vídeo de Jair Bolsonaro feito por IA é divulgado na conveção do PL (Vídeo: reprodução/YouTube/UOL)
O caso segue em julgamento no TSE e, conforme apurado pelo blog do Valdo Cruz, a tendência é que os ministros se dividam em duas correntes. Uma parte do plenário pode defender o enquadramento do vídeo como deepfake e aplicar uma multa a Flávio Bolsonaro, enquanto a outra pode avaliar o vídeo como de baixo impacto, por ter sido divulgado em evento fechado do partido, e desconsiderar a multa.
Em ações anteriores a esta, os ministros André Mendonça e Estela Aranha compartilharam suas visões sobre o tema. Para Mendonça, para enquadrar como deepfake um conteúdo de IA e retirá-lo, é preciso comprovar que a tecnologia está sendo usada para produzir falsidade, manipulação da realidade ou descontextualização.
Aranha, por sua vez, discorda e defende que o enquadramento de um conteúdo como deepfake não depende da comprovação de indução ao erro nem da existência de um selo indicando que o conteúdo foi produzido artificialmente.
