Renan Santos tem contas derrubadas por YouTube e Instagram após decisão de Toffoli
Ministro do TSE determinou suspensão de propaganda eleitoral, debates e repasses de fundo de campanha após candidato informar 16 canais fora do prazo legal
O YouTube e o Instagram removeram as contas de Renan Santos, candidato presidencial pelo Missão, após o ministro Dias Toffoli, do Tribunal Superior Eleitoral, suspender sua campanha nesta segunda-feira. A decisão também brecou participação em debates e vetou recursos do fundo eleitoral. As plataformas cumpriram ordem judicial por violação de regras eleitorais sobre informação de perfis.
No Instagram, a rede exibe a mensagem “Conta não disponível no Brasil” e justifica que o acesso foi cortado por ordem judicial do TSE. O YouTube mostra mensagem em vermelho informando que o canal não está disponível, sem detalhar os motivos. A Meta, empresa-mãe do Instagram e Facebook, informou ao tribunal que tornou indisponíveis as contas ligadas à campanha e as retirou dos sistemas de recomendação.
Como as plataformas cumpriram a ordem
A Meta também adotou medidas para preservar dados relacionados às contas desde 7 de agosto, data do registro da candidatura. A remoção foi rápida: após a decisão de Toffoli, as plataformas retiraram o material da campanha no mesmo dia.
Renan Santos havia apostado nas redes sociais para compensar a ausência de tempo em propaganda eleitoral gratuita na TV e rádio. Pelos canais digitais, o candidato buscava apresentar projetos para segurança pública e atacar rivais. Com a suspensão, perdeu seu principal canal de comunicação com eleitores.
A campanha contestou a decisão na segunda-feira. Arthur Rollo, advogado da chapa, afirmou que a medida viola artigos da lei eleitoral e anunciou que entrará com mandado de segurança para reverter a suspensão.
Defesa questiona legalidade da decisão
“Nós não temos dúvida de que essa decisão é ilegal”, disse Arthur Rollo, advogado da campanha.
Segundo Rollo, três pareceres da Procuradoria Geral Eleitoral aprovaram o registro da candidatura. Ele argumentou que o Ministério Público Eleitoral no TSE havia confirmado que todos os requisitos foram preenchidos e que não existem ineligibilidades.
“Nós temos três pareceres da Procuradoria Geral Eleitoral pelo deferimento do registro da candidatura. O Ministério Público Eleitoral, lá no TSE, disse o seguinte: estão preenchidos todos os requisitos, não existem ineligibilidades. E aí vem uma decisão, ou três decisões de ofício (que suspendem a campanha). Nós não temos dúvida de que essa decisão é ilegal”, disse Arthur Rollo.
O advogado anunciou que acionará o Judiciário por meio de mandado de segurança.
“Um mandado de segurança será impetrado hoje ainda. E por que mandado de segurança? Porque essa decisão, essas três decisões, são o que a gente chama de decisões teratológicas e manifestamente ilegais”, disse Arthur Rollo.
Toffoli determinou três medidas específicas: suspensão de propaganda eleitoral em endereços eletrônicos, blogs, redes sociais e aplicações de internet; suspensão de repasses do Fundo Especial de Financiamento de Campanha (FEFC) à chapa majoritária; e suspensão do direito de participar de debates em rádio, televisão, podcasts ou outros meios de comunicação.
Renan Santos (Foto: reprodução/ NurPhoto/Getty Images Embed)
O motivo da suspensão
A decisão de Toffoli fundamenta-se em uma violação das regras eleitorais sobre informação de perfis. Renan Santos informou dois perfis no registro da candidatura, realizado em 7 de agosto. Porém, 16 canais foram reportados 12 dias depois, já fora do prazo legal.
Segundo Toffoli, contas não comunicadas ao TSE dentro do prazo podem se beneficiar de algoritmos opacos e escapar do controle da Justiça Eleitoral.
“As redes não informadas beneficiam-se de algoritmos opacos e se furtam ao controle social e legal”, afirmou Dias Toffoli.
O presidente do TSE, Kassio Nunes Marques, havia enviado comunicação aos diretórios dos partidos reforçando a obrigação de informar todas as contas de campanha.
Renan Santos alegou que enfrentou problemas técnicos com o sistema do TSE ao registrar a candidatura. Segundo ele, as dificuldades foram comunicadas ao tribunal em 7 de agosto. O registro ocorreu nessa mesma data, a campanha começou oficialmente em 16 de agosto, e a retificação foi enviada em 19 de agosto. O candidato afirmou que centenas de candidatos enfrentaram o mesmo problema técnico.
Toffoli argumentou que o candidato estava ciente da obrigação de informar os endereços e do prazo de 48 horas após o registro. O ministro declarou que os benefícios já auferidos são irreversíveis.
