Comissão Mista adia votação do fim da taxa das blusinhas

A votação da medida provisória (MP) que permite o fim da chamada “taxa das blusinhas” foi adiada nesta segunda-feira (31), após o deputado Reginaldo Lopes (PT-MG), presidente da comissão mista que analisa o texto, suspender a sessão. A MP precisa ser aprovada pelo colegiado antes de seguir para os plenários da Câmara e do Senado.

Segundo Lopes, antes da votação, o parecer precisa ser alinhado com os presidentes das duas Casas, Hugo Motta (Republicanos-PB), da Câmara, e Davi Alcolumbre (União-AP), do Senado. Uma nova sessão foi convocada para terça-feira (1º), às 10h, para analisar o parecer da relatora, senadora Leila Barros (PDT-DF).

Nova versão do parecer

Após reuniões com integrantes do Palácio do Planalto e do Ministério da Fazenda, Leila incluiu no parecer um mecanismo para avaliar os impactos econômicos da isenção sobre os setores produtivos brasileiros.

“Vamos manter o texto-base da MP e incluir, a partir de uma demanda do setor produtivo, um mecanismo para que o Ministério da Fazenda avalie periodicamente os impactos da medida, dê transparência a esses dados e, caso sejam identificados efeitos relevantes, possa propor futuramente medidas de mitigação”, disse a senadora após reunião no Palácio do Planalto.

A avaliação será realizada inicialmente a cada três meses e, posteriormente, a cada seis meses. A proposta é que, caso sejam identificados impactos relevantes, o Ministério da Fazenda estude medidas para reduzir os efeitos sobre a indústria nacional.

“É um critério de transparência, de avaliação e de monitoramento. Porque o setor industrial está falando que é muito prejudicial à indústria nacional. Então, criamos esse dispositivo”, afirmou Lopes.

Apesar do adiamento, comissão deve votar contra a tava (Vídeo: reprodução/Facebook/@CNNBrasil)

MP não altera cobrança do ICMS

A medida provisória permite o fim da chamada “taxa das blusinhas”, nome dado à cobrança de 20% de imposto de importação sobre compras internacionais de até US$ 50. Com as novas regras, o ministro da Fazenda poderá alterar as alíquotas aplicadas às remessas postais internacionais, inclusive reduzir a zero a tributação sobre compras dentro desse limite.

O ICMS, imposto estadual que incide sobre a circulação de mercadorias e determinados serviços, continuará sendo cobrado. A definição das alíquotas e eventuais isenções do tributo são atribuições dos Estados.

A expectativa de Lopes é que a Câmara vote a MP ainda na terça-feira (1º), para que o texto seja analisado pelo Senado em seguida. Em caso de pedido de vista, o deputado afirmou que poderá conceder prazo de uma hora a 24 horas para a análise.

A MP perde a validade em 8 de setembro. Para que a cobrança não seja retomada, o Congresso precisa aprovar o texto antes dessa data. O objetivo é concluir a tramitação ainda nesta semana.

Aliados do presidente Lula lideram comissão para por fim a taxa de importação, uma das estratégias de campanha eleitoral (Foto: reprodução/Getty Images Embed/Douglas MAGNO)

Tema ganhou espaço na campanha

O fim da “taxa das blusinhas” ganhou espaço no debate político e passou a ser associado à estratégia do governo Luiz Inácio Lula da Silva (PT) para a campanha à reeleição. A medida permite ao Executivo reverter uma cobrança criada durante o próprio governo e depende de um acordo com o Congresso para que a mudança seja incorporada definitivamente à legislação.

A cobrança de 20% sobre compras internacionais de até US$ 50 foi criada em 2024 e enfrentou resistência entre consumidores, que argumentavam que o imposto encareceria produtos de baixo valor adquiridos em plataformas estrangeiras.

Entidades do varejo e da indústria nacional, por outro lado, defendem a cobrança. O argumento é que a isenção de impostos sobre compras internacionais de baixo valor favorece produtos importados e cria uma concorrência desigual com empresas instaladas no Brasil.