Moraes mantém restrições da prisão domiciliar de Bolsonaro
Alexandre de Moraes proibiu visitas de políticos a Jair Bolsonaro até o fim das eleições de 2026 e reforçou as regras da prisão domiciliar
O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou que o ex-presidente Jair Bolsonaro não poderá receber visitas de pessoas ligadas a atividades político-eleitorais até o fim das eleições gerais de 2026. Na mesma decisão, o magistrado também suspendeu, por 30 dias, todas as autorizações de visitas ao ex-presidente, que cumpre prisão domiciliar por motivos humanitários.
Além da limitação das visitas, Moraes reforçou que Bolsonaro está proibido de divulgar manifestações ou conteúdos de natureza político-eleitoral, assim como de permitir que esse tipo de material seja publicado por terceiros, independentemente da plataforma utilizada.
Motivo da decisão
A decisão foi tomada após o senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ) divulgar nas redes sociais uma carta manuscrita do ex-presidente. Para o ministro, a publicação representou descumprimento das condições impostas para a manutenção da prisão domiciliar.
Ao estabelecer a suspensão temporária das visitas, Moraes esclareceu que a medida não modifica a proibição já existente, que impede Flávio Bolsonaro de visitar o pai por 90 dias, restrição determinada em 13 de julho.
Segundo o ministro, houve violação de uma das regras da prisão domiciliar, mas, por se tratar da primeira ocorrência desde o início da medida, não seria necessário converter a pena novamente para o regime fechado. Assim, optou por manter o ex-presidente em prisão domiciliar e aplicar a suspensão das visitas por 30 dias como medida considerada proporcional.
Na mesma decisão, Moraes respondeu às críticas feitas por Flávio Bolsonaro e outros aliados do ex-presidente, que afirmavam que as restrições tinham o objetivo de mantê-lo incomunicável.
O ministro rejeitou essa interpretação, classificando-a como “patética”, e ressaltou que Bolsonaro permanece acompanhado da esposa, da filha e da enteada durante o cumprimento da prisão domiciliar, além de contar diariamente com agentes responsáveis por sua segurança.
Ver essa foto no Instagram
Flávio Bolsonaro comenta decisão (Vídeo: reprodução/Instagram/@flaviobolsonaro)
Moraes afirma que Bolsonaro não está isolado
De acordo com Alexandre de Moraes, desde o início da prisão domiciliar humanitária, em 27 de março de 2026, Jair Bolsonaro recebeu 185 visitas. O ministro também destacou que o ex-presidente convive diariamente com familiares próximos durante o cumprimento da medida.
O magistrado ainda afastou o argumento de que a restrição às visitas de Flávio Bolsonaro comprometeria o direito de defesa do ex-presidente. Conforme a decisão, Bolsonaro é representado por uma equipe composta por 30 advogados, dos quais seis realizaram aproximadamente 60 visitas ao longo do período de prisão domiciliar, garantindo, segundo Moraes, a comunicação necessária entre o investigado e sua defesa.
Na decisão, o ministro afirmou que a situação do ex-presidente é mais favorável do que a da maioria dos presos brasileiros, uma vez que ele cumpre prisão domiciliar por razões humanitárias. Moraes ressaltou que essa condição não configura privilégio nem autoriza o descumprimento das determinações judiciais.
Por fim, o magistrado reforçou que a prisão domiciliar concedida a Bolsonaro deve obedecer às mesmas regras aplicadas aos demais detentos e afirmou que nem o ex-presidente nem sua defesa podem utilizar esse benefício como justificativa para desrespeitar decisões da Justiça.
Matéria por Débora Anjos
