Fachin dá 72 horas para Mendonça responder a pedido da AGU
AGU defende que a decisão sobre afastamento de cargos da PF cabe ao presidente da República e questiona limites nas atribuições dos Poderes
O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Edson Fachin, deu 72 horas para o ministro André Mendonça se manifestar sobre o pedido da Advocacia-Geral da União (AGU) para suspender o afastamento de Andrei Rodrigues, diretor-geral da Polícia Federal (PF), e Leandro Almada, diretor de Inteligência Policial.
O pedido foi protocolado na última terça-feira, 8, e apresentado diretamente a Fachin, que, poucas horas depois, comunicou Mendonça sobre a solicitação. O presidente do STF agora aguarda a manifestação do ministro para que o pedido do governo retorne ao seu gabinete para análise e decisão final. Enquanto isso, a decisão pelo afastamento permanece em vigor.
AGU questiona decisão de Mendonça
A ação da AGU contra a medida determinada por Mendonça não envolve somente o processo de investigação sobre irregularidades em relatórios de inteligência, mas também questiona os limites da atuação do Judiciário e, consequentemente, a divisão das atribuições entre os três Poderes.
Na solicitação, a AGU defende que as decisões sobre o afastamento de ocupantes de cargos de direção da PF são de responsabilidade exclusiva do presidente da República, afirmando, com base nisso, que a suspensão dos dirigentes prejudica a ordem pública e administrativa do Estado.
Edson Fachin, presidente do STF, e Luiz Inácio Lula da Silva (PT), presidente da República (Foto: reprodução/Flickr/STF/Pedro França/CNJ)
Em nota, também declarou que a saída dos diretores compromete o funcionamento da PF e representa um “risco de desorganização institucional”. A medida de Mendonça também determinou a abertura de investigações criminais e de processos administrativo e disciplinares na Corregedoria da Polícia Federal, que buscam apurar a produção de relatórios de inteligência policial que monitoravam autoridades do Estado.
Grupo Prerrogativas aponta crise institucional
Para o Grupo Prerrogativas, a situação representa uma “crise institucional sem precedentes” entre a PF e o STF, apontando o Plenário da Corte como o único foro compatível para definir uma resposta adequada ao caso.
Em nota divulgada por juristas do grupo na última terça-feira, 8, foram apontadas uma série de falhas jurídicas na decisão de André Mendonça, além de uma contradição em sua fundamentação.
De acordo com o grupo, os relatórios considerados irrelevantes pela decisão são os mesmos utilizados como base para o afastamento preventivo dos dois dirigentes da Polícia Federal.
Os juristas afirmam que os documentos usados para fundamentar as medidas constritivas foram classificados como apócrifos e “sem autoria aferível”, nas palavras da própria decisão. Por isso, segundo o grupo, eles não deveriam ter sido considerados como elementos para justificar as medidas.
Andrei Rodrigues, diretor-geral da Polícia Federal, permanece afastado do cargo até definição da Corte do STF (Foto: reprodução/Getty Images Embed/AFP/Evaristo Sá)
Além disso, o grupo questiona a ausência de manifestação do Ministério Público e defende que o pedido original pelo afastamento de Andrei Rodrigues deveria ter sido rejeitado. Segundo os juristas, a prisão preventiva do diretor se baseava na citação de seu nome em mensagens de um dos investigados e, somente isso, não poderia ser considerado “indício de autoria” ou de envolvimento.
Andrei Rodrigues ocupava o cargo desde 2023 e realizou investigações de grande repercussão política no Brasil sob sua gestão na PF, como a prisão do dono do Banco Master, Daniel Vorcaro, dos responsáveis pelo assassinato de Marielle Franco e a revelação do esquema de fraudes do INSS.
