CVM condena Daniel Vorcaro e Banco Master por fraude em fundo imobiliário
Condenação foi unânime. Pai e primo também recebem multas; Banco Master pagará R$ 47,5 milhões no total
A Comissão de Valores Mobiliários condenou, em votação unânime nesta terça (8), Daniel Vorcaro a pagar R$ 20 milhões por participação em fraude imobiliária. O Banco Master e empresas relacionadas à família foram condenados a desembolsar R$ 47,5 milhões. O julgamento investigou negócios fraudulentos realizados desde 2018 envolvendo o fundo Brazil Realty com ativos artificialmente inflacionados.
Também receberam condenações neste mesmo julgamento o pai de Daniel, Henrique Vorcaro, com multa de R$ 20 milhões, e o primo Felipe Vorcaro, com R$ 5 milhões. A CVM condenou ao todo sete pessoas e nove empresas. Os três membros da família encontram-se em prisão preventiva desde maio por acusações criminais relacionadas aos mesmos fatos.
O processo administrativo começou em 2020 investigando irregularidades na emissão e distribuição de cotas do fundo. A fraude funcionava por meio da superavaliação de imóveis que posteriormente entravam no fundo. Um centro médico avaliado em R$ 7 milhões ingressou no Brazil Realty com valor de R$ 70 milhões, sustentado por laudo falsificado, conforme apurado pela CVM. Essa inflação artificial de preços permitia que as cotas fossem negociadas a valores distorcidos, causando prejuízos a quem as adquiria desconhecendo a real situação dos ativos.
A argumentação do relator
O diretor João Accioly, relator do caso perante o colegiado da CVM, rejeitou a defesa apresentada por Daniel Vorcaro. Seu argumento era que ele teria sofrido prejuízo pessoal de quase R$ 7 milhões. O relator considerou irrelevante essa perda diante dos ganhos auferidos pelo Banco Master, pelas demais empresas da família e por outros participantes do esquema.
Para demonstrar o ponto, Accioly recorreu a uma comparação:
“Então, alegar uma perda nominal na pessoa física, enquanto outros veículos auferiam ganho, seria como um assaltante de banco dizer que teve prejuízo porque teve que pagar o táxi para ir até o banco para assaltar. Então, voto assim pela condenação de Banco Master, Daniel Vorcaro e Viking Participações pela prática de operação fraudulenta.”
Daniel Vorcaro (Foto: reprodução/X/@dcm_noticias)
Estrutura das punições
As condenações aplicadas pelo colegiado refletiram a avaliação sobre gravidade e alcance das operações ilícitas. Daniel Vorcaro recebeu multa de R$ 20 milhões. Seu pai, Henrique Vorcaro, também foi condenado a R$ 20 milhões. Felipe Vorcaro, primo de Daniel, recebeu multa de R$ 5 milhões.
O Banco Master e as empresas familiares relacionadas à fraude foram condenados solidariamente a pagar R$ 47,5 milhões. As empresas incluídas nesta condenação são Viking Participações (ligada a Daniel), Milo Investimentos (ligada a Henrique) e MG1 Desenvolvimento (ligada a Felipe).
Os condenados têm o direito de recorrer da decisão ao Conselho de Recursos do Sistema Financeiro Nacional, instância administrativa superior no sistema financeiro. A votação foi unânime, o que significa que todos os membros do colegiado da CVM concordaram tanto com as condenações quanto com os valores das multas.
