Justiça da Argentina define extradição de brasileiros
Justiça argentina decide extraditar cinco brasileiros envolvidos nos atos de 8 de janeiro; defesa pode recorrer e pedido de refúgio será analisado
A Justiça da Argentina, representada pelo juiz Daniel Rafecas, do Tribunal Federal Criminal número 3 da Argentina, decidiu nesta quarta-feira (03) pela extradição de cinco brasileiros que fugiram para o país após os atos golpistas de 8 de janeiro.
Os cinco fazem parte de um grupo maior de ao menos 61 brasileiros que deixaram o Brasil após os ataques às sedes dos Três Poderes. No entanto, apenas esses cinco foram localizados, presos e tiveram o pedido de extradição analisado até o momento. Após a decisão, os advogados ainda podem recorrer, mas os brasileiros permanecerão detidos na Argentina.
Pedido de prisão
No fim do ano passado, o governo brasileiro encaminhou ao governo argentino uma lista com mais de 180 nomes de pessoas que estariam foragidas no país e em outras nações. A partir dessa lista, a Justiça argentina determinou a prisão dos cinco brasileiros: Joelton Gusmão de Oliveira, Rodrigo de Freitas Moro Ramalho, Joel Borges Correia, Wellington Luiz Firmino e Ana Paula de Souza.
Após entrarem na Argentina, os cinco brasileiros presos tentaram obter proteção por meio de um pedido de refúgio feito à Comissão Nacional para os Refugiados (Conare). No entanto, não houve resposta até a data do julgamento. Mesmo com a decisão favorável à extradição, o órgão ainda pode se manifestar. Caso o pedido seja aceito, a palavra final ficará a cargo do presidente argentino, Javier Milei.
Ataques às sedes dos Três Poderes em Brasília (Foto: Reprodução/Marcelo Camargo/Agência Brasil)
Posicionamento do judiciário da Argentina
No ano passado, Daniel Rafecas, em entrevista, afirmou que os brasileiros que fugiram para a Argentina na tentativa de driblar ordens de prisão expedidas pelo Supremo Tribunal Federal (STF) seriam submetidos a julgamento de extradição. Também no ano passado, Manuel Adorni, porta-voz do governo argentino, afirmou que não havia “pactos de impunidade” e que o país iria respeitar as decisões do Judiciário brasileiro.
Após o julgamento ser adiado três vezes, os cinco brasileiros chegaram ontem (03) à sede da Justiça Federal da Argentina, em Buenos Aires, onde, algemados e escoltados pela polícia, foram julgados pelo pedido de extradição. O governo do Brasil também teve representantes durante o julgamento, por meio da Advocacia-Geral da União (AGU). Foram contratados advogados locais para acompanhar o caso
