Argentina autoriza extradição de brasileiros condenados pelos ataques de 8 de janeiro
A solicitação de extradição dos brasileiros, realizada pelo ministro Alexandre de Moraes, ainda pode ser contestada por meio de recurso na Justiça argentina
O Tribunal Federal Criminal número 3 da Argentina, sob a condução do juiz Daniel Rafecas, decidiu nesta quarta-feira (3), autorizar a extradição de cinco brasileiros condenados pelos ataques às sedes dos Três Poderes do Brasil ocorridos em 8 de janeiro de 2023. Os réus estão atualmente detidos no país sul-americano, aguardando o cumprimento da decisão judicial.
Ao término da audiência, os advogados dos acusados informaram que planejam recorrer da decisão junto à Suprema Corte argentina, mantendo a expectativa de prolongar o processo.
Os condenados, Joelton Gusmão de Oliveira, Rodrigo de Freitas Moro Ramalho, Joel Borges Correa, Wellington Luiz Firmino e Ana Paula de Souza, foram presos no final de 2024, após o pedido de extradição formulado pelo ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF). No Brasil, cada um foi sentenciado a penas que variam entre 13 e 17 anos de prisão, em razão da participação nos ataques que abalaram os Poderes da República.
Fuga e tentativa de refúgio
Após deixarem o Brasil, os cinco brasileiros buscaram refúgio na Argentina, solicitando proteção à Comissão Nacional para os Refugiados (Conare). No entanto, até o momento da prisão, não houve resposta formal ao pedido, o que reforça que a palavra final sobre a extradição será do presidente Javier Milei.
Registro do instante em que manifestantes atacam os prédios dos Três Poderes em 2023 (Foto: reprodução/Marcelo Camargo/Agência Brasil)
A Conare é composta por representantes dos ministérios do Interior, da Justiça, da Segurança e das Relações Exteriores da Argentina, e é responsável por avaliar solicitações de asilo ou refúgio no país.
Julgamento e acompanhamento jurídico
O processo de extradição na Argentina já havia sido adiado em três ocasiões antes da sessão realizada nesta quarta-feira. Os cinco brasileiros foram conduzidos aos edifícios de Comodoro Py, sede dos Tribunais Federais argentinos, algemados e escoltados por agentes do Serviço Penitenciário Federal. Durante a audiência, contaram com tradução simultânea para compreender todos os procedimentos.
O promotor federal argentino Carlos Rívolo conduziu o pedido de extradição, enquanto o Brasil foi representado por advogados locais contratados pela Advocacia-Geral da União (AGU), garantindo a participação do país na audiência e a defesa dos interesses legais relacionados ao processo.
A decisão marca mais um capítulo no desdobramento judicial internacional do caso, que envolve múltiplas instâncias e agora aguarda a deliberação final da autoridade máxima do Executivo argentino para concretizar a extradição.
