Estados Unidos confirmam aumento tarifário de 25% sobre itens do Brasil

O governo dos Estados Unidos oficializou nesta quarta-feira (15), por meio do Escritório do Representante de Comércio dos EUA (USTR), a cobrança de uma tarifa adicional de 25% sobre produtos importados do Brasil. A medida, que passa a valer em 22 de julho, prevê uma ampla relação de mercadorias que ficarão de fora da cobrança.

A decisão foi tomada após a conclusão de uma investigação conduzida pelo USTR ao longo de um ano. O processo teve como base a Seção 301 da Lei de Comércio de 1974, instrumento da legislação americana utilizado para analisar práticas comerciais de outros países consideradas prejudiciais aos interesses dos Estados Unidos e, quando necessário, adotar medidas de resposta.

Tarifa dos EUA exclui itens importantes do Brasil

Na investigação, a administração do presidente Donald Trump sustenta que o Brasil mantém práticas que dificultam o comércio com os Estados Unidos. Entre os pontos citados estão o sistema de pagamentos PIX, as regras para o mercado de etanol, o combate ao desmatamento ilegal e questões relacionadas à pirataria.

Apesar das alegações, diversos produtos brasileiros de grande relevância para as exportações aos EUA ficaram de fora da tarifa adicional de 25%. A relação de exceções inclui petróleo, café, carne bovina, aeronaves e celulose, considerados estratégicos para o mercado americano, seja pela dependência de importações, seja pelo risco de impactos nos preços internos.

Com isso, uma parcela significativa dos principais itens da pauta exportadora brasileira continuará isenta da nova cobrança.

A apuração conduzida pelo USTR foi concluída após meses de análises e tratativas entre representantes dos governos de Luiz Inácio Lula da Silva (PT) e Donald Trump. O processo também contou com a participação de entidades e representantes de diferentes segmentos da economia, que apresentaram manifestações em audiências públicas realizadas nas etapas finais da investigação.

Presidentes Luiz Inácio Lula da Silva e Donald Trump (Foto: reprodução/ PABLO PORCIUNCULA,ANDREW CABALLERO-REYNOLDS/ Getty Images Embed)

Brasil e EUA divergem sobre PIX, etanol e tarifa comercial

De acordo com o USTR, a administração de Donald Trump manteve negociações com o governo brasileiro ao longo dos últimos 12 meses, mas as conversas não resultaram em mudanças nas práticas comerciais que os Estados Unidos consideram prejudiciais.

Nos bastidores das negociações, integrantes do governo brasileiro apontam que os principais pontos de divergência envolveram o sistema de pagamentos PIX, a ampliação do acesso do etanol produzido nos EUA ao mercado brasileiro e a proposta de conceder uma moratória de quatro anos para isentar plataformas digitais da cobrança de tributos e da aplicação de multas.

Antes da divulgação oficial da decisão pelo USTR, fontes ligadas ao governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva afirmaram que esses temas eram considerados inegociáveis pelo Brasil. A avaliação do Executivo brasileiro é de que a adoção da tarifa adicional teve motivação política.

O governo dos Estados Unidos, por outro lado, rejeita essa interpretação. Segundo as autoridades americanas, a medida tem como objetivo corrigir práticas comerciais que, na visão de Washington, comprometem a competitividade das empresas do país.

Em relação ao PIX, por exemplo, os EUA afirmam que a intenção não é extinguir o sistema brasileiro de pagamentos instantâneos, mas promover mudanças em seu funcionamento para eliminar o que classificam como condições desfavoráveis à atuação de empresas americanas do setor de meios de pagamento.

Tarifa de 25% dos EUA começa em 22 de julho

A cobrança da tarifa adicional de 25% começará a valer em 22 de julho. No entanto, a medida não alcançará os produtos que já estiverem em trânsito para os Estados Unidos antes da data de entrada em vigor.

O governo americano também informou que a decisão poderá ser revista, alterada ou até suspensa caso o Brasil adote mudanças que atendam às exigências apresentadas durante a investigação comercial.

Além dessa medida, a administração Trump conduz um segundo processo com base na mesma legislação. Nesse caso, está em avaliação a criação de uma tarifa extra de 12,5% para produtos de 60 países, entre eles o Brasil.

Segundo Washington, a proposta tem como fundamento a avaliação de que essas economias não implementaram ações consideradas suficientes para impedir a comercialização de mercadorias produzidas com o uso de trabalho forçado. A aplicação dessa nova tarifa ainda depende da conclusão da análise pelas autoridades americanas.

EUA ampliam pressão comercial sobre o Brasil

O Escritório do Representante de Comércio dos Estados Unidos (USTR) concluiu, em junho, a investigação baseada na Seção 301 da Lei de Comércio de 1974 e afirmou que algumas políticas brasileiras prejudicam empresas e exportadores americanos. Entre os principais pontos citados estão o PIX, a regulação das plataformas digitais, o acesso do etanol americano ao mercado brasileiro, o combate ao desmatamento ilegal, a proteção da propriedade intelectual e medidas relacionadas à corrupção.

Além disso, os Estados Unidos concluíram outra investigação sobre produtos fabricados com trabalho forçado e incluíram o Brasil entre os países que, segundo Washington, não adotam fiscalização suficiente para impedir a circulação dessas mercadorias.

Com isso, o governo americano propôs uma tarifa adicional de 12,5%, que ainda está em análise. Caso ela seja aprovada e somada à tarifa de 25% já anunciada, parte das exportações brasileiras poderá enfrentar uma cobrança total de até 37,5% para entrar no mercado dos EUA.