Republicanos pressionam Trump por reação ao projeto brasileiro das big techs

Um grupo de parlamentares norte-americanos do Partido Republicano intensificou a pressão sobre a Casa Branca para que adote medidas contra o Brasil em razão do projeto de lei que pretende regulamentar os mercados digitais no país. Em carta enviada ao Escritório do Representante Comercial dos Estados Unidos (USTR), os congressistas pedem que o governo de Donald Trump reaja ao avanço da proposta brasileira, alegando que ela cria obstáculos às empresas de tecnologia americanas e amplia o ambiente regulatório para gigantes do setor.

O documento surge em meio ao aumento das tensões comerciais entre Brasília e Washington e amplia o debate sobre os impactos internacionais do Projeto de Lei nº 4.675, que busca estabelecer novas regras para plataformas digitais consideradas dominantes no mercado brasileiro.

Carta amplia tensão entre Brasil e Estados Unidos

O ofício foi encaminhado ao chefe do USTR, Jamieson Greer, e é liderado pelos deputados republicanos Adrian Smith, representante do estado de Nebraska, e Jim Jordan, de Ohio. Ao todo, outros 18 parlamentares aderiram ao documento, demonstrando apoio ao pedido de uma resposta oficial da administração americana.

Na avaliação dos congressistas, o projeto apresentado pelo governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva segue diretrizes semelhantes às adotadas pela União Europeia para disciplinar a atuação das grandes plataformas digitais. Segundo eles, a proposta cria um regime regulatório que afetaria principalmente empresas de tecnologia sediadas nos Estados Unidos.

Os parlamentares afirmam que a iniciativa brasileira amplia exigências regulatórias, fortalece a atuação do Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) e pode impor restrições adicionais às chamadas big techs, grupo que reúne algumas das maiores empresas globais do setor de tecnologia.

Na carta, os republicanos sustentam que a medida representa um novo obstáculo para companhias americanas que atuam no mercado brasileiro e argumentam que a proposta segue a mesma linha do Digital Markets Act (DMA), legislação europeia voltada ao controle do poder econômico das grandes plataformas digitais.

Projeto amplia poderes do Cade

O Projeto de Lei nº 4.675 tem como objetivo estabelecer regras específicas para empresas que ocupam posição dominante no mercado digital. Entre os principais pontos da proposta está o fortalecimento da atuação do Cade para investigar e combater práticas consideradas anticoncorrenciais, como favorecimento de produtos próprios, restrições à interoperabilidade entre serviços e uso de posição dominante para limitar a concorrência.

Parlamentares dos EUA pedem que Trump reaja ao projeto de lei brasileiro das big techs (Vídeo:reprodução/YouTube/@jornaldagazeta)

A proposta ainda tramita na Câmara dos Deputados e não possui data definida para votação em plenário. O relator da proposta, o deputado Aliel Machado (PV-PR), já apresentou parecer favorável ao texto e defendeu sua aprovação durante reuniões de líderes partidários. No entanto, o presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), optou por adiar a análise do texto diante da falta de consenso entre as bancadas.

Partidos de centro e de direita manifestaram preocupação com possíveis efeitos indiretos da proposta sobre a atuação das plataformas digitais, especialmente em relação à interpretação de dispositivos que poderiam gerar discussões sobre moderação de conteúdo. Já os defensores do projeto argumentam que o foco da iniciativa é exclusivamente concorrencial e econômico, sem alterar regras relacionadas à liberdade de expressão.

Republicanos relacionam projeto à investigação comercial

Na avaliação dos parlamentares americanos, o avanço da proposta brasileira ocorre em um momento particularmente sensível para as relações comerciais entre os dois países. Os congressistas fazem referência à investigação conduzida pelos Estados Unidos com base na chamada Seção 301 da legislação comercial americana, mecanismo utilizado para apurar práticas consideradas desleais por parceiros comerciais. Essa investigação resultou recentemente na decisão de aplicar tarifas de 25% sobre determinados produtos brasileiros.

Segundo a carta, em vez de buscar uma solução para as divergências comerciais levantadas por Washington, o Brasil estaria ampliando políticas que, na visão dos republicanos, dificultam a atuação de empresas americanas no mercado nacional.

O documento afirma ainda que, caso o projeto seja aprovado, haverá um agravamento das barreiras regulatórias enfrentadas pelas plataformas digitais dos Estados Unidos, fortalecendo uma tendência internacional de adoção de legislações inspiradas no modelo europeu.

Debate ultrapassa a regulação digital

O episódio evidencia que a discussão sobre a regulação das plataformas digitais passou a integrar também a agenda diplomática e comercial entre Brasil e Estados Unidos.

Enquanto o governo brasileiro sustenta que a proposta busca promover maior concorrência, reduzir práticas anticompetitivas e criar um ambiente mais equilibrado para consumidores e empresas, parte do setor de tecnologia e parlamentares americanos avaliam que novas exigências podem elevar custos regulatórios e afetar a competitividade das companhias dos EUA.

Com o projeto ainda em tramitação no Congresso Nacional e as negociações comerciais entre os dois países em andamento, a expectativa é que o tema continue no centro das discussões bilaterais nas próximas semanas, especialmente diante da crescente pressão política exercida por parlamentares republicanos sobre a Casa Branca.