Lula sanciona lei que autoriza spray de pimenta para defesa pessoal de mulheres
Sanção foi publicada no Diário Oficial da União nesta sexta-feira (24); governo vetou compra por menores e penalidades administrativas pelo uso indevido
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou lei que autoriza a comercialização, aquisição e posse de spray de pimenta para defesa pessoal de mulheres. A sanção foi publicada no Diário Oficial da União em 24 de julho. Mulheres com 18 anos ou mais podem comprar e portar o produto. Jovens entre 16 e 18 anos precisam de autorização dos responsáveis legais para adquirir o spray.
A comercialização segue regras específicas. Estabelecimentos comerciais devem manter registro simplificado com identificação da compradora por cinco anos, segundo a Rádio Itatiaia. O spray utiliza oleoresina de capsicum, substância extraída da pimenta, que provoca intensa ardência nos olhos, pele e mucosas, incapacitando temporariamente o agressor. Até a sanção da lei, a comercialização e o uso do produto eram restritos a forças de segurança pública e Forças Armadas.
Regras específicas da lei sancionada por Lula (Vídeo: reprodução/YouTube/SBT News)
A aprovação legislativa ocorreu em regime de urgência. O Senado aprovou a proposta em 30 de junho, após aprovação anterior da Câmara dos Deputados. A lei busca ampliar instrumentos de defesa pessoal diante dos índices de violência de gênero. Lula vetou artigos que permitiriam a compra por adolescentes menores de 16 anos, penalidades administrativas pelo uso indevido e a obrigação de registro de ocorrência policial em 72 horas em caso de perda ou roubo do produto.
