Edson Fachin sinaliza que pode priorizar votação sobre novas regras da escala 5×2
Ministro Luiz Fux solicitou a mudança da votação para o plenário presencial pela necessidade de maior transparência e um debate aprofundado acerca do tema
O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Edson Fachin, sinalizou a pessoas próximas que pretende colocar a votação sobre as novas regras da escala de trabalho 5×2 como prioridade, após o ministro da Corte, Luiz Fux, solicitar a transferência da pauta para o plenário físico.
Segundo o ministro Flávio Dino, a falta de acordo coletivo impossibilita que a diminuição da jornada de trabalho para 40 horas semanais ocorra ainda este ano.
Alinhamento
Segundo fontes, Fachin tem ciência da urgência em colocar em votação as novas regras da escala de trabalho 5×2. Antes de Luiz Fux solicitar a mudança da votação para o modo presencial, sob a alegação de que a pauta precisaria de maior transparência e de um debate mais aprofundado, havia quatro votos contrário ao adiamento da entrada em vigor das 42 horas de trabalho semanal, prevista para iniciar no próximo dia 16 de dezembro.
O único ponto que pode deixar o julgamento em aberto seria um pedido de vista. Mesmo assim, há chances de que votos sejam antecipados para formar a maioria e reforçar que não haverá adiamento na entrada em vigor das novas regras.
Fux solicita mudança de votação sobre regras da escala 5×2 para o plenário físico (Vídeo: reprodução/YouTube/@G1)
Novas regras
Segundo o relator do caso, o ministro Flávio Dino, é inviável antecipar a jornada de trabalho para 40 horas semanais para este ano por conta de ausência de um acordo coletivo. Caso não haja nenhum tipo de conciliação até o próximo dia 15 de dezembro, as 42 horas semanais serão distribuídas entre os cinco dias de trabalho de até oito horas e 24 minutos. A regra estaria em vigor até dezembro de 2027.
Em relação aos salários, fica estabelecido o prazo de 90 dias para a renegociação de contrapartidas previstas nos instrumentos coletivos em vigência. Flávio Dino ainda afastou as limitações semanais e mensais para que o trabalhador usufrua dos repousos, permitindo que os períodos de descanso sejam ajustados por acordo ou convenção coletiva, desde que preservado integralmente o direito aos dois repousos semanais remunerados.
Dino ainda apelou ao Congresso que regulamente aqueles regimes diferenciados de trabalho, além da implementação das reformas de microempresas e empresas de pequeno porte, mantendo o direito aos dois dias de descanso semanal aos funcionários.
