Tarifa dos EUA contra trabalho forçado impacta Brasil e parceiros comerciais
Investigação apontou que produtos ligados ao trabalho forçado prejudicam empresas éticas e incentivam a exploração. Mais de 2 mil itens ficaram fora da tarifa
Os Estados Unidos confirmaram nesta quinta-feira (23) uma tarifa de 12,5% sobre importações brasileiras. A medida entra em vigor nesta sexta-feira (24) e replaces a taxa de 10% que havia sido aplicada temporariamente em fevereiro. A decisão afeta aproximadamente 3 mil produtos brasileiros, equivalentes a US$ 12,5 bilhões em vendas anuais aos EUA, conforme dados da Câmara Americana de Comércio no Brasil (Amcham).
Governo Trump explica nova tarifa aplicada ao Brasil
A nova alíquota decorre de investigação conduzida sob a Seção 301 da Lei de Comércio dos EUA e penaliza nações que não implementaram barreiras consideradas eficazes contra trabalho forçado. O Brasil foi incluído nesta faixa por carecer de proibição que atenda aos requisitos americanos.
A decisão de Donald Trump em fevereiro havia imposto tarifas recíprocas, mas a Suprema Corte americana derrubou essa medida no ano anterior. O presidente então sinalizou que recorreria à Seção 301 para abrir novas investigações.
O representante comercial dos EUA, Jamieson Greer, justificou a ação em termos humanitários e econômicos. “Os Estados Unidos têm uma proibição de importação de trabalho forçado há quase um século e a aplicam rigorosamente. Já passou da hora de nossos parceiros comerciais fazerem o mesmo”, afirmou Greer.
Em seguida, complementou: “A ação de hoje começará a corrigir o que é, ao mesmo tempo, um abuso dos direitos humanos e uma prática comercial distorcida, contribuindo para melhorar o bem-estar dos trabalhadores em todo o mundo”.
Impacto cumulativo das tarifas
Washington adotou um modelo escalonado para as alíquotas direcionadas a 60 parceiros comerciais. Nações que adotaram controles efetivos contra trabalho forçado foram classificadas na faixa de 10%. Aquelas que não atenderam aos padrões americanos, como o Brasil, recebem 12,5%. Uma taxa intermediária incidiu sobre outras economias.
Mais de 2 mil itens ficarão isentos de tributação para todas as nações afetadas. A relação de exceções, estabelecida pelo Escritório do Representante Comercial dos EUA (USTR), inclui produtos centrais da pauta brasileira.
O efeito na pauta de exportações é substancial. Para 85,3% das vendas alcançadas (US$ 10,7 bilhões), os impactos se somarão às tarifas de 25% já em vigor, gerando sobretaxas de 37,5%, segundo a Amcham. Este figura entre os níveis mais altos aplicados pela administração americana.
Argumento da administração americana
O USTR sustenta que a entrada de bens manufaturados com trabalho escravo moderno reduz margens de companhias que respeitam direitos humanos. Relatório divulgado pelo escritório em julho afirma que permitir circulação de mercadorias a preços artificialmente deprimidos perpetua o trabalho forçado.
O documento do USTR reconhece que o Brasil assume compromissos contra trabalho escravo em tratados comerciais. Mas conclui que a nação ainda carece de proibição considerada efetiva. O relatório cita a existência da Lista Suja do Trabalho Escravo, atualizada semestralmente pela administração federal brasileira.
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Presidente Donald Trump (Foto: reprodução/Instagram/@realdonaldtrump)
Brasil contesta tarifaço dos EUA e leva caso à OMC
O governo brasileiro rejeita a decisão como arbitrária e anunciou acionamento imediato da Lei da Reciprocidade, bem como submissão do tema ao mecanismo de controvérsias da Organização Mundial do Comércio (OMC).
“Tendo em vista o caráter completamente arbitrário e injustificado das tarifas anunciadas contra o Brasil, iniciaremos imediatamente os trâmites para acionar os instrumentos previstos na Lei de Reciprocidade”, declarou o governo.
A Lei da Reciprocidade faculta a um país aplicar a outra nação as mesmas medidas, restrições ou alíquotas que recebeu. Se um estado estrangeiro impõe sanções entendidas como desproporcionais, o Brasil pode reagir com ações equivalentes, buscando reequilibrar as relações comerciais.
Mais tarde, ministério brasileiro questionou a fundamentação jurídica da decisão americana. “Essa tarifa pega 99% das exportações para os EUA, o que me faz concluir que é um mero expediente para substituir aquela tarifa anterior, que caiu na Suprema Corte”, apontou.
O governo igualmente criticou o escopo da investigação, alegando que o USTR manipulou o tema de direitos humanos, acusando 59 nações e a União Europeia de condutas desleais sem sustentação legal interna.
Quanto aos compromissos brasileiros em trabalho forçado, a pasta reafirmou sua postura: “O Brasil tem compromissos históricos com o combate ao trabalho forçado, com a prevenção, o controle, a fiscalização e o acolhimento das vítimas”.
O país é signatário de todos os instrumentos da Organização Internacional do Trabalho (OIT) e não tolera nem financia trabalho forçado.
Apoio a setores atingidos
O executivo mantém diálogos com representantes dos segmentos afetados para formular resposta articulada. O Plano Brasil Soberano liberou R$ 18,5 bilhões em crédito para indústrias estratégicas, conforme anúncio de quarta-feira (22). O programa oferece linhas de financiamento, ampliação de garantias para exportadores e ações de promoção comercial destinadas a abrir novos mercados.
O objetivo abrange empresas atingidas também pela situação no Oriente Médio, que provocou fechamento parcial do Estreito de Ormuz. Por aquele passo transitam cerca de 20% do comércio global de petróleo, uma das principais vias de comércio mundial.
