STF condena Irmãos Brazão a 76 anos de prisão pelo assassinato de Marielle Franco
Chiquinho e Domingos Brazão foram condenados como mandantes do atentado contra a ex-vereadora e o motorista Anderson Gomes; penas vão de 9 a 76 anos
Os irmãos Chiquinho e Domingos Brazão foram condenados pela Primeira Turma do Superior Tribunal Federal (STF) a 76 anos e 3 meses de prisão por planejar a execução da vereadora Marielle Franco e do motorista Anderson Gomes, em março de 2018, no Rio de Janeiro. A pena também inclui uma indenização, por parte dos irmãos, de R$ 7 milhões em reparação de danos para familiares das vítimas. Os votos a favor foram: do ministro Alexandre de Moraes, relator do caso, Cristiano Zanin, Cármen Lúcia e Flávio Dino, presidente da Turma.
Delegado envolvido no caso foi parcialmente absolvido
No julgamento, o STF concordou em partes com a denúncia da Procuradoria Geral da República (PGR). O único ponto divergente foi em relação a Rivaldo Barbosa, delegado e ex-chefe da Polícia Civil do Rio de Janeiro. O acusado foi absolvido do crime de homicídio qualificado por “dúvida razoável”, mas acabou condenado por corrupção passiva e obstrução de justiça, por ter recebido dinheiro da milícia para atrapalhar as investigações. Ao todo, a pena foi de 18 anos de prisão.
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Delegado envolvido no caso foi absolvido por homicídio de Marielle Franco (Foto: reprodução/Instagram/@portalg1)
Penas e crimes atribuídos aos cinco condenados
- Domingos Inácio Brazão, conselheiro do Tribunal de Contas do RJ: duplo homicídio, homicídio tentado e organização criminosa armada — pena de 76 anos e 3 meses de prisão.
- João Francisco Inácio Brazão, deputado cassado: duplo homicídio, homicídio tentado e organização criminosa armada — pena de 76 anos e 3 meses de prisão.
- Rivaldo Barbosa de Araújo Júnior, delegado e ex-chefe da Polícia Civil do RJ: obstrução à justiça corrupção passiva — pena de 18 anos de prisão.
- Ronald Paulo Alves Pereira, major da Polícia Militar: duplo homicídio e homicídio tentado — pena de 56 anos de prisão.
- Robson Calixto Fonseca, policial militar e ex-assessor de Domingos Brazão: organização criminosa — pena de 9 anos de prisão.
Com exceção de Chiquinho, os quatro condenados perderam também a função pública. Todos estão inelegíveis.
Julgamento
Os ministros entenderam que as provas reunidas ao longo do processo confirmam a participação dos acusados nos crimes denunciados pela Procuradoria. De acordo com a PGR, a execução foi motivada pela atuação política da vereadora que, ao combater o crime organizado, atrapalhava interesses dos irmãos Brazão. Entre eles, a regularização de áreas comandadas por milícias no Rio de Janeiro. De acordo com a PGR, não restam dúvidas de que os irmãos Brazão foram os mandantes dos crimes.
Em voto, Moraes ressaltou a motivação política do crime e também ações de queima de arquivo que, de acordo com o ministro, são características da atuação de milícias.
“Se juntou a questão política com misoginia, com racismo, com discriminação. Marielle era uma mulher preta, pobre, que estava peitando os interesses de milicianos. Qual o recado mais forte que poderia ser feito? E na cabeça misógina de executores, quem iria ligar pra isso?“, declarou o ministro.
Em sequência, o ministro Cristiano Zanin acompanhou a manifestação na íntegra e, ao votar, afirmou:
“A impunidade histórica de grupos de milícias serviu de combustível para a escalada de violência que culminou para o assassinato de uma parlamentar eleita (…) Para as milícias e grupos relacionados, matar significa apenas tirar uma pedra do caminho”, disse Zanin.
A ministra Cármen Lúcia, que também votou a favor da condenação, emocionou os presentes ao dizer que o caso feriu o Brasil todo.
“Eu me pergunto, senhoras e senhores, quantas ‘Marielles’ o Brasil permitirá que sejam assassinadas até que se ressuscite a ideia de justiça nesta pátria de tantas indignidades”, questionou a ministra, e prosseguiu: “Esse processo me faz mal, pela impotência do direito diante da vida dilacerada”.
O presidente da Turma, Flávio Dino, também seguiu o relator, tornando a decisão unânime. No voto, criticou as investigações e alegou que isso foi corroborado com as delações.
