Governos Federal, Estadual e Municipal buscam encerrar contrato com Enel
Reunião com representantes do governo busca a aplicação da declaração de caducidade a concessionaria de energia elétrica após o vendaval a região
Nesta terça-feira (16), aconteceu uma reunião no Palácio dos Bandeirantes com representantes do governo federal, estadual e municipal, onde decidiram começar com um processo para encerrar o contrato com a Enel em cidades do Estado de São Paulo. A Enel é a concessionária que fornece energia elétrica à capital e algumas cidades de São Paulo.
A reunião teve a presença do governador Tarcísio Freitas (Republicanos), do prefeito da capital paulista, Ricardo Nunes (MDB), e do Ministro de Minas e Energia, Alexandre Silveira.
Declaração de caducidade
Na reunião, o governador Tarcísio de Freitas afirmou que usará a medida mais grave, que é a decretação de caducidade, e que os elementos já estão sendo enviados para o Ministério de Minas e Energia e para as agências reguladoras. Ele ainda completou que é preciso de uma união entre governo federal, estadual e prefeitura para que o processo de caducidade seja instaurado. Para ser decretada a caducidade, é necessário confirmar que a concessionária, no caso a Enel, demonstra que não tem condições de manter a prestação do serviço à população, descumprindo obrigações contratuais.
Já o ministro de Minas e Energia deixou claro que a Enel perdeu as condições de estar no comando da concessão de energia elétrica. Ele ainda afirmou que o presidente Lula pediu para que ele se encontrasse com o governador e deixou clara a união que os governos federal, estaduais e municipais têm. Ele ainda destacou que, com o processo de caducidade, a qualidade do serviço vai melhorar. Até o momento, a concessionária não se posicionou sobre a reunião.
Essa reunião aconteceu após um vendaval ter atingido a Grande São Paulo e ter provocado um apagão por toda a região, além de causar várias quedas de árvores, voos cancelados e semáforos apagados. A Enel informou que mais de 2,2 milhões de clientes ficaram sem energia após os fortes ventos. Nesta terça-feira, em um último boletim informativo, a Enel falou que ainda havia 79 mil imóveis sem luz na região metropolitana.
Fortes ventos causaram falta de luz e quedas de placas e semáforos (Foto: reprodução/Nur Photo/Getty Images Embed)
Multas aplicadas
A empresa de energia recebeu multa no valor de R$ 14,2 milhões por parte do Programa de Proteção e Defesa do Consumidor (PROCON) “por falhas graves e estruturais na prestação do serviço, especialmente as ocorridas entre os dias 8 e 10 de dezembro”. O alto valor é referente a notificações antigas feitas à empresa, mas que não foram solucionadas.
O Procon também divulgou uma lista de problemas encontrados baseados na análise das reclamações registradas pelos consumidores, entre eles estão: falhas no atendimento, interrupções no fornecimento e ausência de informações para os usuários. O órgão concluiu que a Enel “deixou de assegurar a continuidade e a eficiência do serviço essencial, além de não atender plenamente às demandas dos consumidores afetados, o que caracteriza infração à legislação vigente”.
A Enel ainda será notificada e terá 20 dias para apresentar a sua defesa administrativa. Mas ela deixou claro em uma nota que “as condições climáticas causaram impactos severos na rede elétrica, atingida por quedas de galhos, árvores e outros objetos arremessados pela força contínua dos ventos”.
A Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) aplicou várias multas à Enel SP. No total, a soma de todas elas no valor de R$374 milhões desde 2020 por má prestação de serviço, mas segundo um levantamento da agência, a concessionária não chegou a pagar nem 92% desse valor. Esse valor não inclui as multas referentes ao apagão desta semana.
Na última quarta-feira (10), a Aneel enviou um ofício à Enel pedindo explicações sobre o desempenho da concessionária trabalhando pela volta da energia elétrica. O documento pede que a empresa apresente em até cinco dias um relatório detalhado.
A Aneel ainda pediu algumas informações técnicas e comprovações sobre a atuação da distribuidora durante o evento climático. As informações pedidas foram: informações mais detalhadas sobre o ciclone com laudos meteorológicos, a linha do tempo usada como plano de contingências, especificando os níveis de alerta, horários e decisões, a demonstração da estrutura operacional e se ela é compatível com a dimensão da área atendida, entre outras.
