PEC alternativa à da escala 6 x 1 recebe apoio de metade do Senado
Proposta amplia acordos individuais entre empregados e patrões; senadores articulam mudanças salariais e tentam frear redução da jornada no Congresso atuais
A PEC (Proposta de Emenda à Constituição) contrária ao texto aprovado pela Câmara dos Deputados sobre o fim da escala 6×1, está sendo apoiada por metade do Senado. A proposta tem o apoio de 40 senadores, sendo 4 a mais do que os foram registrados anteriormente. Esses senadores também apresentaram requerimentos para ter a ajuda de subscritores da PEC. O projeto entrou no sistema de tramitação com o número 12 de 2026, e já foi enviado para que a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) avalie.
Emenda modifica diretrizes
O docomento traz mecanismos que mudam as diretrizes trabalhistas em comparação com o projeto aprovado pela Câmara. A emenda se baseia na livre pactuação contratual direta entre chefes e empregados, para definir a carga horária e a escala laboral diária, deixando o contrato individual posto legalmente dentro das regras e decisões de negociações coletivas sindicais.
A medida recebe a assinatura de parlamentares que possuem relação com o comércio e a indústria, contando com o apoio de entidades patronais e do pré-candidato a presidência à Presidência, Flávio Bolsonaro, do PL-RJ.
⚖️🗓 PL e Psol articulam votação de proposta alternativa sobre jornada de trabalho
📑 As bancadas do PL e do Psol na Câmara dos Deputados apresentaram requerimentos para que a Casa analise o projeto da deputada Erika Hilton sobre o fim da escala 6 x 1 no lugar da PEC atualmente… pic.twitter.com/pqLTItrO9i
— Sputnik Brasil (@sputnik_brasil) May 27, 2026
Proposta alternativa ao fim da escala 6 x 1 (Foto: reprodução/X/@sputnik_brasil)
Os defensores da proposta argumentam que o objetivo é conceder maior autonomia e liberdade ao cidadão, para que ele administre sua rotina de trabalho e concilie as rotinas do emprego com questões da vida pessoal.
O texto garante ao trabalhador o direito de escolher entre o regime da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), ou uma jornada flexível baseada em horas trabalhadas. Na prática, a emenda coloca na Constituição os princípios que limitaram a reforma trabalhista feita em 2017.
Projeto altera remuneração
A principal divergência em comparação com a proposta da Câmara está nos investimentos. Enquanto os deputados previram o término da escala sem diminuição de salários, o projeto do Senado vincula o rendimento proporcional ao período de trabalho exercido.
O texto afirma que o valor mínimo pago pela hora de serviço vai corresponder à mesma proporção do salário mínimo nacional, ou do piso salarial da categoria, calculando todos os reflexos trabalhistas como o recolhimento do FGTS, o pagamento de férias e o décimo terceiro salário, com base nas horas cumpridas.
A força que esse novo projeto vem ganhando é resultado de uma movimentação política realizada nos bastidores do Congresso Nacional. Senadores que não concordam com o que a Câmara propõe querem preparar manobras para pausar o ritmo da votação e impedir que a redução direta da jornada seja confirmada de forma rápida. O presidente do Senado Davi Alcolumbre, do União-AP, encaminhou o caso para a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ).
