Comissão da Câmara aprova fim da escala de trabalho 6×1
Proposta estabelece transição de 14 meses para reduzir jornada semanal de 44 para 40 horas sem corte de salário e segue para votação em plenário
Deputados federais da comissão especial aprovaram, nesta quarta-feira (27), o texto-base da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que prevê o fim da jornada de trabalho no modelo 6×1. Por meio de uma votação expressiva de 34 votos a favor e apenas 4 contra, o colegiado validou o relatório do deputado Leo Prates (Republicanos-BA). A medida visa melhorar a qualidade de vida do trabalhador brasileiro ao reduzir o limite da carga horária semanal para 40 horas e garantir dois dias de descanso por semana, sem que ocorra qualquer redução nos salários atuais.
Mudanças na rotina
O projeto aprovado traz regras claras sobre como funcionará a transição para o novo modelo de trabalho, pensadas para que as empresas consigam se adaptar sem grandes impactos econômicos. O período total de transição será de 14 meses, dividido em duas etapas principais. Assim que a PEC for promulgada, os empregadores terão um prazo de 60 dias (dois meses) para fazer o primeiro corte, reduzindo a jornada de 44 para 42 horas semanais. Nessa mesma data inicial, passa a valer a obrigatoriedade de dois dias de folga na semana, a chamada escala 5×2, sendo que um desses descansos deve ser concedido preferencialmente aos domingos. Terminada essa primeira fase, as empresas terão mais 12 meses para retirar as duas horas restantes, consolidando a jornada limite de 40 horas semanais.
Um ponto importante que garante flexibilidade é que as duas folgas semanais não precisam ser obrigatoriamente em dias seguidos, o que facilita a organização de setores que funcionam sem interrupção, como o comércio, bares, restaurantes e serviços essenciais. O relatório de Leo Prates também mantém a possibilidade de negociação flexível por meio de convenções e acordos coletivos de trabalho, permitindo o uso de banco de horas, regimes compensatórios e formatos especiais já conhecidos, como a escala de 12 horas de trabalho por 36 horas de descanso (12×36). Além disso, durante os 14 meses de transição, os acordos coletivos poderão autorizar temporariamente jornadas diárias superiores a oito horas para cumprir o teto semanal exigido no período.
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Deputados comemoram a aprovação do fim da escala 6×1 na comissão especial (Vídeo: reprodução/Instagram/@camaradosdeputados)
A proposta traz uma exceção importante voltada para profissionais de alta renda. Os trabalhadores que recebem salários acima de R$ 21,1 mil e possuem diploma de ensino superior não ficarão sujeitos aos limites de jornada de trabalho nem ao controle de ponto. Segundo a relatoria, esse grupo possui maior poder de barganha e liberdade para negociar diretamente suas condições com os contratantes. Para todos os demais trabalhadores, ficam rigorosamente assegurados direitos fundamentais como o décimo terceiro salário, férias remuneradas com o adicional de um terço, depósitos do FGTS, salário mínimo nacional, licenças maternidade e paternidade, aviso prévio proporcional, seguro contra acidentes de trabalho e o pagamento de horas extras com o adicional mínimo de 50%.
Próximos passos políticos
A votação na comissão especial registrou um quórum de 38 parlamentares. Dos presentes, a esmagadora maioria garantiu a vitória do texto-base, enquanto apenas quatro deputados se posicionaram formalmente contra a mudança. Os votos contrários foram registrados pelos deputados Gilson Marques (Novo-SC), Julia Zanatta (PL-SC), Mauricio Marcon (PL-RS) e Osmar Terra (PL-RS). Apesar do placar amplamente favorável de 34 a 4, a batalha legislativa na comissão ainda não terminou por completo. O colegiado precisa analisar destaques, que são sugestões de alteração em pontos específicos do texto. O principal destaque foi apresentado pelo líder do PL, deputado Sóstenes Cavalcante, que tenta retirar do texto o trecho que garante os dois dias de folga logo após os primeiros 60 dias de vigência da nova lei.
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Deputada Erika Hilton faz post sobre vitória na votação (Foto: reprodução/Instagram/@hilton_erika)
Assim que a análise desses destaques for concluída, o projeto segue imediatamente para o plenário principal da Câmara dos Deputados, onde a votação está prevista para ocorrer ainda nesta quarta-feira. Por se tratar de uma alteração na Constituição, a PEC precisará receber o apoio de, no mínimo, 308 deputados federais em dois turnos de votação antes de ser enviada para o Senado. A pauta ganhou tração máxima no cenário político e passou a ser tratada como prioridade absoluta tanto pelo Palácio do Planalto quanto pelo presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), impulsionada por forte pressão popular nas redes sociais.
