Novo corte de gastos do governo pode tirar R$ 9 bilhões da Saúde e causa racha na base aliada
Pacote fiscal em análise no Congresso exclui receitas de petróleo do cálculo do piso da Saúde e gera críticas de parlamentares de esquerda
O pacote de corte de gastos apresentado pelo governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) pode reduzir os recursos destinados à saúde pública brasileira em até R$ 9 bilhões. Conhecido como “Plano Moretti”, a proposta visa atingir um superávit de 0,5% do PIB do país. A medida demonstrou ser polêmica, causando um racha entre a esquerda brasileira, que criticou a proposta.
Entenda o plano de corte de gastos
O PLP (Projeto de Lei Complementar) 299/2026 já foi aprovado no Senado e segue em análise na Câmara. O projeto tem como objetivo equilibrar as contas públicas e frear o crescimento da Dívida Bruta do Governo Geral (DBGG), que atualmente corresponde a mais de 80% do PIB do país. Entre as medidas propostas pelo projeto estão a redução do limite de crescimento dos gastos de 2,5% para 2,0% ao ano, o corte de 10% nos gastos tributários, a limitação de compensações tributárias e o combate a super salários no funcionalismo.
Entenda o corte de gastos (Vídeo: reprodução/Youtube/@CNNbrasil)
Se o projeto de cortes de gastos for aprovado, o governo espera uma economia de R$ 56,1 bilhões em 2027, com um superávit de 0,5. O texto também prevê outras medidas, como a redução de benefícios fiscais e a limitação do aproveitamento de créditos pelas empresas. Essas medidas devem aumentar a arrecadação do governo. A votação do PLP na Câmara ainda não tem data definida para ocorrer.
Como o corte impacta a saúde
O impacto na saúde será consequência de duas medidas apresentadas no projeto: a primeira é a retirada dos ganhos com petróleo e gás do cálculo do RCL (Receita Corrente Líquida). De acordo com a constituição brasileira, o governo deve investir uma porcentagem mínima do RCL na saúde, essa porcentagem é atualmente de 15% do valor total. Retirar o valor dos ganhos desses dois setores resultará em um RCL menor e, portanto, o valor destinado à saúde será menor.
A segunda medida que pode limitar a arrecadação de recursos para a saúde é o estabelecimento de um limite para o crescimento das despesas. Ou seja, existem despesas garantidas por lei, a despesa com a saúde é uma delas, o valor dessas despesas tende a crescer de acordo com a arrecadação e a inflação. O projeto de lei apresentado pelo governo Lula pretende impor um limite para o crescimento dessas despesas, de 2,5% acima da inflação ao ano.
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Jones Manoel crítica corte de gastos (Vídeo: reprodução/Instagram/@jones.manoel)
O Ministro do Planejamento, Bruno Moretti, argumenta que o corte é apenas uma “racionalização” dos gastos governamentais, e que apesar da mudança os valores destinados à saúde irão crescer, pois a arrecadação financeira do país está aumentando, o projeto apenas diminui o ritmo de crescimento da despesa.
Parlamentares de esquerda criticam a medida e afirmam que o envelhecimento da população brasileira aumentará a procura pela saúde pública e os cortes de recursos impactarão de forma negativa a camada mais pobre da população brasileira.
A apresentação do projeto causou um racha na base aliada do presidente Lula. Parlamentares aliados como Erika Hilton (PSOL-SP) e Jones Manoel (PSOL-PE) argumentam que a proposta transfere o peso do equilíbrio fiscal para a população mais pobre.
O deputado Elias Jabbour (PCdoB-RJ) declarou que a proposta é uma “derrota antecipada do governo Lula 4”. O Conselho Nacional de Saúde (CNS) também se manifestou contra a proposta, afirmando que a possível aprovação do ajuste fiscal significa menos recursos para o SUS e que possíveis cortes na área foram rejeitados nas últimas eleições. Do outro lado das críticas está o Mercado Financeiro, que considera as medidas insuficientes. Apesar das críticas, a cúpula do PT decidiu apoiar a proposta, mas com divergências internas.
