Lula acaba com “taxa das blusinhas” para compras de até US$50

O presidente Lula (PT) irá sancionar nesta quinta-feira, 10, a medida que acaba com a taxa das blusinhas em cerimônia no Palácio do Planalto prevista para às 11h. Com a aprovação, a medida dá fim ao imposto de importação de 20% para compras internacionais de até US$50.

A medida, já em vigor desde maio deste ano, agora se torna definitiva com a sanção presidencial e segue reduzindo o custo final de produtos adquiridos em sites como Shein, Shopee e AliExpress.

A aprovação da manutenção da medida para torná-la definitiva ocorreu depois de uma negociação entre o governo federal e os presidentes da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), e do Senado, Davi Alcolumbre (União Brasil-AP).

Compras internacionais mais baratas para o consumidor

Com o fim do imposto federal, uma compra de US$50 deixa de receber a alíquota de 20% de imposto de importação, restando apenas a cobrança do ICMS, tributo estadual atualmente de 17% em alguns estados e de até 20% em outros.

Antes da mudança, uma mercadoria de US$50 recebia 20% de imposto de importação, o equivalente a US$10. Com isso, o valor da compra passava para US$60. Sobre esse montante, era calculado o ICMS de 17%.

Como o ICMS é um imposto calculado “por dentro”, os 17% são incluídos no próprio preço final da mercadoria. Isso significa que os US$60 correspondem a 83% do valor total, enquanto os 17% restantes correspondem ao ICMS.

Fim da taxa de importação reduz custo final de produtos em apps de compra online (Foto: reprodução/Getty Images Embed/Nurphoto)

Para descobrir, portanto, qual é o preço final da compra, é preciso dividir US$60 por 0,83, que representa os 83%. O resultado é US$72,29. Pela atual cotação de R$5,11, o valor equivale a aproximadamente R$369,80.

Com a retirada do imposto de importação, os mesmos US$50 ficam sujeitos apenas ao ICMS. Nesse caso, os US$50 também correspondem a 83% do preço final, já que os outros 17% serão destinados ao imposto. Por isso, divide-se US$50 por 0,83, chegando a US$60,24, o equivalente a R$307,83 convertendo para o real. Ou seja, o consumidor final acaba economizando R$61,97.

Taxa arrecadou bilhões para o governo federal

Criada em 2024, em meio ao debate sobre a concorrência entre o comércio nacional e os grandes marketplaces internacionais, a tributação das compras internacionais representou uma fonte relevante de receita para o governo federal no período em que esteve vigente.

Em 2025, a Receita Federal arrecadou aproximadamente R$5 bilhões com o imposto sobre encomendas internacionais. Já nos primeiros quatro meses de 2026, foram R$1,78 bilhão, valor 25% superior ao registrado no mesmo período do ano anterior e recorde para o intervalo.

Encomendas internacionais se tornam isentas do imposto de 20% (Foto: reprodução/Getty Images Embed/AFP/Pedro Pardo)

A cobrança de 20% havia sido suspensa por uma medida provisória editada pelo governo em maio. Sem a aprovação do texto até 8 de setembro, o tributo voltaria a ser aplicado sobre as compras realizadas em plataformas estrangeiras. Com a aprovação de Lula nesta quinta-feira, 10, a taxa será extinta definitivamente.