Alexandre de Moraes determina prisão domiciliar de Jair Bolsonaro por 90 dias
Após a alta hospitalar começa o prazo definido por Moraes com pedido da defesa aceito e aval da PGR; ex-presidente Jair Bolsonaro segue internado
O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes, decidiu permitir que o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) cumpra um período de 90 dias em prisão domiciliar, medida adotada para que ele se recupere de um quadro de broncopneumonia.
Encerrado esse prazo, as condições que justificam a permanência de Bolsonaro em prisão domiciliar por razões humanitárias serão novamente avaliadas. O ex-presidente foi condenado a 27 anos e 3 meses de prisão por tentativa de golpe de Estado e, até o momento da internação, havia cumprido 119 dias de pena, menos de 1% do total.
Prisão domiciliar com tornozeleira e restrições
“O ambiente domiciliar é o mais indicado para preservação de sua saúde, uma vez que, conforme literatura médica, devido às condições mais frágeis do sistema imunológico de idosos, o processo de recuperação total de pneumonia nos dois pulmões, com retorno da força, fôlego e disposição, pode durar entre 45 (quarenta e cinco) e 90 (noventa) dias”, diz a decisão tomada por Alexandre de Moraes.
Além disso, Bolsonaro deverá usar tornozeleira eletrônica e ficará impedido de utilizar celulares, smartphones, telefones ou qualquer outro meio de comunicação, inclusive por intermédio de terceiros. Também está proibido de acessar redes sociais ou gravar áudios e vídeos.
A decisão foi tomada por Moraes após solicitação da defesa do ex-presidente. A Procuradoria-Geral da República (PGR) já havia se posicionado favoravelmente à flexibilização do regime, considerando o estado de saúde de Bolsonaro.
Moraes avaliou que a unidade onde Bolsonaro cumpre pena, conhecida como Papudinha, em Brasília, oferece condições adequadas para preservar sua saúde e dignidade. O ministro também destacou que o atendimento médico poderia ter sido agilizado caso o ex-presidente tivesse acionado o “botão do pânico” disponível no local.
Ao mesmo tempo, considerou o argumento da defesa de que a gravidade e a rápida evolução do quadro clínico foram comprovadas por exames de imagem realizados durante a internação.
Ex-presidente Jair Bolsonaro (Foto: reprodução/Instagram/@jairmessiasbolsonaro
Evolução clínica leva Moraes a conceder domiciliar a Bolsonaro
No dia 13 de março, Jair Bolsonaro deixou a unidade prisional após apresentar um quadro de broncopneumonia, o que levou à sua internação. Na decisão mais recente, o ministro Alexandre de Moraes detalhou a rotina do ex-presidente no período entre 15 de janeiro e 11 de março, destacando que ele teve acompanhamento médico constante, com atendimentos frequentes ao longo dos dias, além de acesso a fisioterapia, atividades físicas e assistência religiosa. Também recebeu visitas regulares de familiares, advogados e outras pessoas autorizadas pela defesa.
O ministro ressaltou que, no sistema prisional brasileiro, é raro que condenados em regime fechado cumpram pena em casa, situação que atinge uma parcela mínima dos presos. Ainda assim, a decisão levou em conta o estado de saúde de Bolsonaro, que, segundo o boletim médico mais recente, apresenta evolução positiva, com possibilidade de saída da UTI e quadro clínico considerado estável, embora a recuperação ainda ocorra de forma gradual.
O histórico de saúde do ex-presidente também pesou na análise. Desde que foi preso, ele já passou por outros episódios que exigiram atendimento médico, incluindo internações e quedas de pressão. Em janeiro deste ano, foi transferido para a unidade conhecida como Papudinha, que conta com estrutura de atendimento médico contínuo e suporte para sua condição.
Bolsonaro já havia cumprido prisão domiciliar anteriormente, mas teve o regime alterado após descumprir medidas impostas pela Justiça. Posteriormente, começou a cumprir pena definitiva de mais de 27 anos de prisão. Em um primeiro momento, Moraes chegou a negar um novo pedido de domiciliar, argumentando que a medida é excepcional e que o ex-presidente mantinha uma rotina ativa, com visitas frequentes, o que indicaria condições de saúde compatíveis com a permanência na unidade prisional.
Mesmo com essa avaliação anterior, a evolução recente do quadro clínico e os argumentos apresentados pela defesa, aliados ao parecer favorável da Procuradoria-Geral da República, levaram à autorização para o cumprimento da pena em casa por um período determinado, que ainda será reavaliado ao final do prazo.
