Alexandre de Moraes determina a transferência Bolsonaro da PF para Papudinha

Ministro optou pelo deslocamento da Superintendência da PF para a Papudinha, citando argumentos sobre condições carcerárias e saúde

16 jan, 2026
Ministro Alexandre de Moraes | Reprodução/Getty Images Embed/Evaristo Sa
Ministro Alexandre de Moraes | Reprodução/Getty Images Embed/Evaristo Sa

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes, determinou nesta quinta-feira (15) a transferência do ex-presidente Jair Bolsonaro da Superintendência da Polícia Federal em Brasília para a Sala de Estado-Maior do 19º Batalhão da Polícia Militar do Distrito Federal, no Complexo Penitenciário da Papuda, conhecida popularmente como Papudinha.

A decisão, tomada após sucessivas queixas da defesa e de familiares sobre as condições da antiga cela, fornece ao ex-mandatário espaço maior e mais estruturas voltadas à assistência médica e convivência institucional, ainda que tenha negado o pedido de prisão domiciliar humanitária.

Razões citadas pelo ministro na decisão

Na justificativa, Moraes avaliou que Bolsonaro vinha cumprindo pena em uma Sala de Estado-Maior na Superintendência da PF, uma área com cerca de 12 metros quadrados e equipada com leitos privativos, banheiro, ar-condicionado, TV e acesso restrito a médicos em regime de plantão itens que, segundo ele, já configuravam condições muito mais favoráveis do que aquelas oferecidas à maioria dos presos em regime fechado no país.

O ministro rebateu diretamente as críticas públicas feitas por aliados e familiares de Bolsonaro, classificando-as como fruto de uma “campanha de notícias fraudulentas” que buscava deslegitimar o cumprimento regular da pena. Na sua avaliação, as queixas sobre tamanho do espaço, barulho de ar-condicionado e horários de visita não traduziam a realidade das condições carcerárias que eram “claramente excepcionais e privilegiadas” em relação ao restante do sistema prisional brasileiro.


Ex-presidente Jair Bolsonaro (Foto: reprodução/Getty Images Embed/Sergio Lima)


Objetivos da mudança de local

Segundo a decisão judicial, a transferência para a Papudinha visa garantir uma estrutura mais ampla e adequada para o cumprimento da pena, com facilidades que incluem uma área total maior: cerca de 64,83 m², com espaços cobertos e externos, possibilidade de banho de sol livre em área externa com privacidade, cozinha equipada, lavanderia, banheiro com água quente e quartos separados, maior tempo de visita familiar em vários horários, inclusive com possibilidade de encontros simultâneos, local para exercícios físicos e potencial instalação de aparelhos de fisioterapia, como esteira e bicicleta,  assistência médica permanente e acesso estrutural a profissionais de saúde.
Embora esses sejam os elementos logísticos destacados, Moraes também determinou a avaliação clínica imediata por uma junta médica oficial da Polícia Federal, para confirmar a necessidade de eventuais adaptações ou até transferência para hospital penitenciário, caso seja indicado por especialistas.

Reação da defesa e aliados

A família e os advogados de Bolsonaro defenderam nos últimos dias que as condições da sala da PF eram inadequadas, mencionando questões de saúde física e reclamações sobre a infraestrutura, e chegaram a propor a prisão domiciliar humanitária pedido que foi rejeitado pelo ministro Moraes, que citou risco de fuga como motivo para o indeferimento.

Aliados e integrantes do PL reforçaram publicamente críticas à decisão ou cobraram reconsiderações em relação à concessão de prisão domiciliar, alegando que o quadro clínico do ex-presidente justificaria a mudança. Mesmo assim, a transferência para a Papudinha foi concretizada com base na avaliação formal do magistrado.

Contexto da pena e cumprimento

Bolsonaro cumpre atualmente uma pena de 27 anos e três meses de prisão por sua participação na tentativa de golpe de Estado após o fim do mandato, em que foram atribuídos crimes como abolição violenta do Estado democrático de direito, organização criminosa e outros delitos conexos. Ele está sob custódia desde novembro de 2025, quando recebeu ordem de prisão preventiva após esgotados os recursos judiciais.

A mudança de local faz parte da fase em que a Justiça analisa a melhor forma de acomodar um condenado com prerrogativas especiais, equilibrando demandas por dignidade humana e segurança institucional  um debate que segue sob atenção pública e política neste início de 2026.

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