Governo Lula planeja veto seletivo a aumento de servidores aprovados pelo Congresso

Em uma votação que durou menos de três horas, o Congresso Nacional aprovou uma série de reajustes salariais e benefícios para servidores da Câmara e do Senado. Os reajustes permitem que 72 funcionários do alto escalão do governo recebam salários e benefícios que ultrapassem o teto constitucional do funcionalismo.

A medida foi considerada ilegal pela equipe jurídica do Palácio do Planalto. O governo Lula deve optar por vetar a medida seletivamente, cortando os mecanismos que afetam o teto, mas mantendo o aumento nos salários dos servidores.

Veto seletivo

A aprovação do projeto força o Planalto a adotar uma postura de contenção de danos. A vetação total do projeto pode causar danos profundos na relação entre o governo Lula e o Legislativo brasileiro. O governo prepara um veto seletivo.

O objetivo é separar o que é legal do que é ilegal. Enquanto o governo mantém os reajustes salariais, corta mecanismos que criam brechas que permitem a ultrapassagem do teto de gastos. Os mecanismos que deverão ser alvos da vetação seletiva do governo são a Gratificação de Desempenho e Alinhamento Estratégico e a licença compensatória.

Entenda o projeto

O projeto aprovado é um pacote robusto de benefícios que será concedido aos servidores legislativos. Entre seus principais pontos estão:

1. Reajuste salarial: Os salários dos servidores legislativos devem sofrer aumentos anuais, por exemplo, no Senado, o salário de Auxiliar Legislativo sobe de R$3,300 para R$5,863. Na Câmara, os reajustes variam de 8% a 9,25%.
2. Gratificações: Esse é um dos pontos mais controversos, o projeto aprova a criação de uma Gratificação de Desempenho e Alinhamento Estratégico, que pode chegar a 100% do vencimento básico. Pelo valor referente a esta gratificação ser pago à parte, é permitido que o valor total pago aos servidores ultrapasse o teto constitucional do funcionalismo público.
3. Licença compensatória: O texto cria uma licença por “exercício de função relevante”. Servidores com cargos de nível FC-4 ou superior terão direito a até um dia de folga a cada três dias de trabalho. O benefício poderá ser indenizado, ou seja, pode ser recebido em dinheiro ao invés de dias de folga. O valor deste benefício também é pago à parte e, portanto, não é incluído no cálculo do teto.

Presidente Lula, Hugo Motta e Davi Alcolumbre (Foto: reprodução/X/@PedroRonchi2)

A decisão final do governo ainda aguarda a análise da Secretaria de Assuntos Jurídicos. Enquanto isso, o Planalto  e o Congresso apresentam versões diferentes sobre a votação do projeto. Parlamentares afirmam ter tido aprovação do governo para a votação e ministros do governo Lula negam ter concordado com os benefícios extras.