Defesa de Vorcaro pede revogação da prisão preventiva e aponta indefinição no caso Master no STF
Advogados argumentam que reavaliação de 90 dias venceu em agosto. Investigações seguem paralisadas enquanto Corte discute competência do caso Master
A defesa do ex-banqueiro Daniel Vorcaro pediu nesta sexta-feira (18) ao Supremo Tribunal Federal a revogação de sua prisão preventiva. Preso há mais de seis meses no 19º Batalhão da Polícia Militar do Distrito Federal, conhecido como Papudinha, Vorcaro é investigado pela Operação Compliance Zero. Os advogados alegam que o prazo de 90 dias para reavaliação da medida venceu no fim de agosto sem análise da Corte.
Segundo a Polícia Federal, Vorcaro é investigado por liderar uma organização criminosa voltada à captação de recursos ilícitos. A acusação inclui a montagem de uma rede de monitoramento e influência com potencial infiltração em instituições da República. A defesa nega as acusações e sustenta que o cliente colaboraria com as investigações.
O argumento do prazo
O Código de Processo Penal determina que a prisão preventiva seja reavaliada a cada 90 dias. A defesa argumenta que esse prazo expirou no fim de agosto sem que o STF analisasse se os critérios para manutenção da medida permaneciam válidos. O pedido está pendente de julgamento.
O contexto institucional agrava a situação, segundo a defesa. O ministro Edson Fachin determinou que processos relacionados ao Banco Master fossem encaminhados à Presidência da Corte. A tramitação foi suspensa enquanto o STF discute quem deve conduzir as apurações. Um pedido de vista do ministro Flávio Dino adiou sessão prevista para terça-feira (15), realocando o julgamento para quarta-feira (23).
Os advogados afirmam que a sessão não resolveu o dilema sobre qual órgão é competente nem quem será o relator do caso. O caso Master permanece em situação de indefinição institucional. Para a defesa, Vorcaro não pode permanecer preso indefinidamente nessa condição.
Defesa de Vorcaro pede revogação da prisão preventiva (Vídeo: reprodução/YouTube/SBT News)
A questão da colaboração
A defesa alega que Vorcaro tentou cooperar com as investigações. Propostas de delação foram rejeitadas pela Polícia Federal e pela Procuradoria-Geral da República por serem consideradas insuficientes. Os advogados buscam reabrir negociações de colaboração.
Em petição ao STF, a defesa afirma que as oportunidades de Vorcaro se manifestar foram escassas. A petição cita que o cliente se colocou à disposição das autoridades em todas as ocasiões.
“As oportunidades de se manifestar verbalmente foram escassas, mas em todas elas o peticionário se colocou à disposição das autoridades e reiterou o desejo de colaborar formalmente, oferecendo-se para relatar os fatos de que tem conhecimento.”
O pedido será analisado pelo ministro André Mendonça, relator designado do caso no STF.
O pai de Vorcaro também está envolvido no processo. A defesa de Henrique Vorcaro pediu revogação da prisão dele na quarta-feira (16). Henrique está preso há mais de 90 dias, e o STF não julgou até agora nenhum recurso contra sua prisão preventiva. Segundo a operação, Henrique foi preso em maio sob suspeita de integrar um núcleo violento do grupo investigado. Em junho, o STF confirmou e manteve a prisão preventiva.
A Operação Compliance Zero mirou dois núcleos criminosos denominados A Turma e Os Meninos, investigados por crime de intimidação, coerção, obtenção de informações sigilosas e invasões a dispositivos informáticos, segundo investigações da Polícia Federal.
