Integrante do governo Trump diz que o presidente quer eliminar facções criminosas brasileiras

Porta-voz do Departamento de Estado dos Estados Unidos, Amanda Robinson confirmou que as organizações criminosas PCC (Primeiro Comando da Capital) e CV (Comando Vermelho) serão eliminadas pelo governo americano. A afirmação ocorreu durante uma entrevista da autoridade para a CNN Brasil.

Recentemente, as duas quadrilhas do Brasil, na quinta-feira passada (28), passaram a ser consideradas como “Terroristas Globais Especialmente Designados” pelo órgão americano. No bate-papo concedido ao portal de notícias brasileiro, Amanda afirmou que Trump, desde o início de seu mandato, deixou claro que iria se utilizar de todos os meios e recursos. Ele quer acabar com grupos criminosos que atuem na região e ponham em risco a segurança e o bem-estar dos Estados Unidos.

Legislação dos EUA

Este fato aconteceu porque a legislação americana ela atua de forma diferente em relação à brasileira. Nos Estados Unidos, a Seção 219 do Immigration and Nationality Act (INA) dá liberdade para que o Secretário de Estado ranqueie tais entidades como organizações terroristas estrangeiras.

Esse modelo não foi utilizado apenas para grupos criminosos associados ao terrorismo internacional, exemplos são Al-Qaeda e Estado Islâmico. Além desses citados, entidades criminosas transnacionais vistas como riscos à segurança nacional ou aos interesses dos Estados Unidos também se enquadram na Seção 219.

Organizações criminosas latino-americanas, como a Mara Salvatrucha (MS-13) e o Tren de Aragua, além de cartéis mexicanos como o de Sinaloa e o de Jalisco Nueva Generación, também tiveram suas classificações mudadas, utilizando a mesma jurisdição do PCC e do CV.

Trump e Lula durante reunião na Casa Branca em Washington (Foto: reprodução/Anadolu/Getty Images Embed)

Jurisdição Brasileira

No Brasil, ambos os grupos são considerados organizações criminosas, conforme a Lei n.º 12.850/2013, que visa combater grupos organizados que têm como filosofia causar crimes graves ou transnacionais.

É nesse marco jurídico, distinto da classificação antiterrorismo, que essas facções nacionais têm sido enquadradas pelas autoridades brasileiras. Sobre a decisão dos EUA, o presidente Lula se mostrou insatisfeito e, durante visita à Casa Branca, enviou um documento com medidas para combater o crime organizado.