Jurista afirma que STF pode cassar a decisão da Câmara sobre Carla Zambelli
Câmara dos Deputados vota para manter o mandato de Carla Zambelli; jurista afirma que a medida é inconstitucional e que poderá solicitar a cassação da decisão
Na noite desta quarta-feira (10), em votação na Câmara dos Deputados, os parlamentares votaram em sua maioria a favor da continuação do mandato da deputada Carla Zambelli. Foram 227 votos a favor, 170 contra e 10 abstenções.
Carla Zambelli foi condenada pelo Supremo Tribunal Federal em dois processos. Em um dos casos, ela foi condenada a 10 anos de prisão por invasão aos sistemas do Conselho Nacional de Justiça; em outra ação, a deputada foi condenada a 5 anos e três meses de prisão por perseguição armada. No momento, ela se encontra detida na Itália, onde negocia sua extradição para o Brasil.
O jurista Miguel Reale Jr. declarou nesta quinta-feira (11) que solicitará a revisão da decisão feita pela Câmara pelo STF. Afirmou também que a decisão de manter o mandato de Zambelli é inconstitucional.
Decisão da Câmara é inconstitucional
De acordo com Reale Jr., a decisão de manter o mandato de uma deputada que foi condenada e se encontra presa não possui nenhum respaldo constitucional e afirma que “É absolutamente inconstitucional a decisão da Câmara de ontem”.
O procedimento de perda de mandatos em casos de condenação de parlamentares é previsto na Constituição Federal e já gerou muitos debates a respeito de quem cabe esta decisão: ao Supremo Tribunal Federal ou à Câmara dos Deputados.
Ministro Alexandre de Morais Presidente do Supremo Tribunal Federal (Foto: reprodução/NurPhoto/Getty Images Embed)
Em casos recentes, a perda do mandato foi vista como uma medida automática que se segue após a condenação de qualquer parlamentar pela Primeira Turma do STF, como foi o caso da própria Carla Zambelli.
As condenações de Zambelli
A deputada Carla Zambelli foi condenada em dois processos. A primeira condenação foi aplicada pela Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal, a deputada foi condenada a 10 anos de prisão pelos crimes de invasão de dispositivo informático e falsidade ideológica após a invasão dos sistemas do Conselho Nacional de Justiça. O colegiado estabeleceu que, além do cumprimento de sua pena, a parlamentar deverá também pagar uma indenização de R$ 2 milhões por danos morais e coletivos.
A segunda condenação ocorreu em agosto deste ano, nela Zambelli responde aos crimes de porte ilegal de arma de fogo e constrangimento ilegal, a acusação ocorreu após uma perseguição armada a um apoiador do atual presidente Lula durante as eleições de 2022, a pena foi de 5 anos e 3 meses.
Reportagem sobre a deputada Carla Zambelli|(Vídeo: reprodução/YouTube/UOL)
A decisão tomada pela Câmara dos Deputados de manter o mandato de Carla Zambelli após sua condenação definitiva pelo STF expõe um conflito institucional entre o Legislativo e o Judiciário. Uma possível intervenção do STF pode iniciar um precedente que determinará quais são os limites existentes entre os poderes.
