Parlamentares reúnem propostas para reforma no Judiciário

Enquanto o Supremo Tribunal Federal (STF) busca solucionar a crise na Corte, o Congresso Nacional se articula para realizar uma reforma no Judiciário brasileiro. Segundo o portal g1, ao menos 30 propostas com sugestões de mudanças no STF tramitam no Senado e no Congresso atualmente.

Dentre as medidas propostas pelos parlamentares estão a criação de mandatos para os ministros e adoção de novos critérios para a ocupação de vagas no Supremo, além de mudanças no sistema de indicação para os cargos.

Devido ao número de propostas, a Comissão de Direitos Humanos (CDH) aprovou na última terça-feira, 15, a criação de um grupo de trabalho para reunir todas as sugestões em tramitação relacionadas à reforma no Judiciário. O colegiado deverá consolidar todas as propostas de emenda à Constituição (PEC) e projetos de lei em um texto unificado para ser apresentado em até 60 dias à Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ).

Mudanças na idade mínima e máxima para o cargo de ministro

O deputado federal Reginaldo Lopes (PT-MG) está entre os parlamentares que sugerem mudanças nas atuais regras do Judiciário. Em setembro, ele propôs uma PEC que define idade mínima de 50 anos e máxima de 70 anos para ocupar o cargo, além de um mandato de dez anos para os ministros dos tribunais superiores.

Atualmente, segundo o Art. 101 da Constituição, alterado pela emenda nº 122, de 2022, os ministros devem ter no mínimo 35 anos de idade e menos de 75 anos, além de “notável saber jurídico e reputação ilibada”, para a ocupação de um dos onze cargos no STF.

STF é composto legalmente por 11 ministros, mas atualmente conta com uma cadeira desocupada (Foto: reprodução/Flickr/STF/Rosinei Coutinho)

Por não existir um mandato com duração fixa, após nomeados, a permanência dos ministros em seus respectivos cargos obedece à regra da aposentadoria compulsória, estabelecida na Constituição.

Esta é a última opção caso não optem pela renúncia, pela aposentadoria voluntária ou não sejam retirados do cargo por incapacidade permanente ou por impeachment no Senado Federal.

Assim, a partir do dia seguinte à data em que completam seus 75 anos, os servidores públicos atingem o limite de idade determinado por lei para a aposentadoria compulsória e são automaticamente e obrigatoriamente afastados de sua função.

Próximo presidente irá escolher quatro ministros do STF

Cármen Lúcia, Luiz Fux e Gilmar Mendes irão atingir a idade limite nos próximos quatro anos. Além destes postos, a cadeira de Luís Roberto Barroso segue em aberto após sua aposentadoria.

Ministra Cármen Lúcia, segunda mulher a ocupar um cargo no STF (Foto: reprodução/Getty Images Embed/Bloomberg)

Considerando isso, o presidente da República eleito no pleito de 2026 poderá indicar quatro ministros para ocupar a Suprema Corte, ficando à cargo da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) aprovar a nomeação.

A respeito do tema, o deputado federal Danilo Forte (PP-CE) propôs descentralizar o poder do Executivo na escolha dos ministros, dividindo, de forma rotativa, as indicações à Corte com o Legislativo e o Judiciário.

É realizada, então, uma sabatina para análise de cada indicação, que deve ser aprovada pela maioria absoluta da CCJ em votação secreta e realizada presencialmente. Entre os integrantes atuais, Alexandre de Moraes teve a sabatina mais longa, com total de 12 horas.

A ministra Cármen Lúcia e o ministro Luiz Fux foram aprovados por unanimidade, sendo este último a sabatina com a maior votação, com um total de 68 votos favoráveis e 2 contrários no Plenário do Senado.