Câmara rejeita cassação do mandato de Carla Zambelli
Decisão do plenário vai contra parecer a CCJ da Câmara que foi favorável por ampla maioria a cassação e do STF criando novo impasse entre Corte e Congresso
Na noite desta quarta-feira(10), o plenário da Câmara dos Deputados votou pela rejeição da cassação do mandato da parlamentar Carla Zambelli(PL-SP) mesmo após a condenação a 10 anos de prisão pelo Supremo Tribunal Federal.
Eram necessários 257 votos para a cassação da parlamentar, mas o placar foi de apenas 227 votos a favor, 170 contrários, incluindo toda a base do PL e 10 abstenções, em decisão que contrariou o parecer da Comissão de Constituição e Justiça da Câmara.
Votação aumenta impasse entre Câmara e STF
A decisão de não cassar o mandato de Carla Zambelli aumenta ainda mais um impasse persistente que tem ocorrido nos últimos anos entre a Câmara dos Deputados e o STF.
O caso atual é um entendimento diferente entre os poderes sobre o caso. Para o Supremo, a perda imediata do mandato se dá pelo excesso de faltas, já que a parlamentar foi condenada a uma pena superior a 120 dias, em regime fechado, ficando impedida de exercer suas atividades legislativas. Já a Câmara optou por seguir a linha de condenação criminal definitiva, o que faz a casa legislativa analisar o caso na Comissão de Constituição e Justiça e no plenário.
Deputado Hugo Motta declara rejeição da cassação de Carla Zambelli (Vídeo: Reprodução/YouTube/ UOL Brasil)
A diferença de cada interpretação é a forma que o caso é conduzido pela Câmara. Na interpretação do STF, haveria apenas uma declaração da Mesa Diretora da Câmara, sem votação e com efeito imediato. Já a interpretação da Câmara faz com que os deputados possam optar pela manutenção do mandato, como foi o caso de Zambelli.
Para o deputado e líder do PT na Câmara Lindbergh Farias(RJ), a decisão do Supremo foi clara e não deveria passar pela CCJ e nem para o plenário da Câmara, criando um problema para o presidente da casa, o deputado Hugo Motta(Republicanos-xx). Lindbergh ainda afirmou que o PT vai entrar com um mandado de segurança para questionar e anular a decisão do plenário.
Cassação é consequência de condenação em dois processos
A parlamentar Carla Zambelli foi condenada em dois processos penais no Supremo Tribunal Federal, o que gerou a votação desta quarta-feira após as condenações não serem mais passíveis de recurso.
O primeiro caso de condenação da parlamentar foi no inquérito que investigou uma invasão em sistema do Conselho Nacional de Justiça. Para a Procuradoria-Geral da República, Zambelli atou em parceria com o hacker Walter Delgatti Neto para inserir documentos falsos na base de dados do CNJ. Entre os documentos inseridos estaria um suposto mandado de prisão contra o ministro do STF Alexandre de Moraes.
A corte condenou a parlamentar por unanimidade em maio a 10 anos de prisão, acatando os argumentos da PGR. Além dos 10 anos de prisão, a parlamentar ainda terá que pagar uma indenização de R$ 2 milhões por danos morais e coletivos.
Carla Zambelli foi condenada por ameaçar um homem com arma (Vídeo: Reprodução/YouTube/ Estadão)
Outro caso onde Carla Zambelli foi condenada é o caso onde ela perseguiu com arma em punho um apoiador do presidente Lula na véspera do segundo turno entre o candidato eleito e o ex-presidente Bolsonaro em 2022.
A parlamentar foi condenada a 5 anos e 3 meses além da perda do mandato de deputada federal e aguarda a extradição do governo italiano depois da parlamentar fugir para Itália e por lá permanecer presa.
Tema volta a ser discutido pelo STF
Com a reprovação da cassação na Câmara, a decisão volta para o Supremo Tribunal Federal onde o caso será novamente analisado, cabendo inclusive a anulação da sessão desta quarta-feira tanto por mandado de segurança pedido por algum partido, como o PT já sinalizou ou pelo entendimento da própria corte, por se tratar de interpretações diferentes sobre algo presente na Constituição.
O Supremo já julgou outros casos além do de Zambelli. Em 2012, durante o julgamento do Mensalão, foi determinada a perda do mandato de João Paulo Cunha, Pedro Henry e Valdemar Costa Neto de forma automática.
Já em 2018, a cassação do deputado Nelson Meuer por crimes de corrupção passiva e lavagem de dinheiro, o colegiado do tribunal decidiu que passaria por votação na Câmara, mas o caso foi arquivado e não foi julgado pelo Congresso.
Em 2013, o mesmo caso que aconteceu com Zambelli ocorreu com o deputado Natan Donadon. O deputado foi condenado pelos crimes de peculato e formação de quadrilha.
Na época, o PSD através do deputado Carlos Sampaio entrou com um mandado de segurança questionando o processo no legislativo e a sessão foi anulada pelo ministro Luís Roberto Barroso, que era o relator do caso.
