Câmara aprova redução de penas para condenados por golpe

Na madrugada desta quarta-feira (10), a Câmara dos Deputados aprovou o chamado “PL da dosimetria”, que redefine a forma de cálculo das penas para condenados pela tentativa de golpe e participação nos atos antidemocráticos de 8 de janeiro de 2023. Com a mudança, penas que poderiam ultrapassar décadas podem ser significamente reduzidas e o novo critério alcança condenados de alto perfil, como o ex-presidente Jair Bolsonaro.

O que muda com o projeto aprovado

O texto aprovado determina que, quando os crimes de tentativa de golpe de Estado e de abolição violenta do Estado Democrático de Direito forem praticados simultaneamente, será aplicada a pena mais grave, em vez da soma das penas originais. Para os condenados por manifestação em multidão, sem financiamento ou liderança, o texto prevê redução de um terço a dois terços da pena.

Também foi alterada a regra de progressão de regime: será possível migrar do regime fechado para o semiaberto após cumprir 1/6 da pena, e os benefícios de remição por estudo ou trabalho poderão valer em regime domiciliar, nos casos permitidos.

Para condenados no grupo principal, como Bolsonaro e outros acusados pelo Supremo Tribunal Federal (STF), a pena, antes fixada em mais de 20 anos, pode ser revista para cerca de 2 anos e 4 meses de prisão, dependendo de cálculos da execução penal.

Jair Bolsonaro (Foto: reprodução/Pedro H. Tesch/Getty Images Embed)

Debate e reações políticas

A votação dividiu o plenário, evidenciando o conflito entre o discurso de responsabilização pelos atos antidemocráticos e argumentos de “reconciliação” apresentados por parlamentares favoráveis à proposta. O relator, Paulinho da Força, defendeu o texto como necessário para não eternizar penas, enquanto opositores alertaram que a medida fragiliza a punição a crimes graves.

Agora, o projeto segue para o Senado Federal, onde poderá ser aprovado, alterado ou rejeitado. Caso vá adiante, a lei será sancionada e abrirá caminho para a revisão das sentenças dos condenados, inclusive as de maior repercussão.

Impactos políticos da decisão

Além dos contornos jurídicos, a aprovação do projeto na Câmara reacendeu um debate intenso sobre memória institucional e justiça de transição no Brasil. Defensores da proposta afirmam que a mudança nas penas visa adequar o sistema penal à atual conjuntura e evitar “excessos” na dosimetria, alegando que muitos condenados participaram dos atos de forma marginal.

Por outro lado, críticos alertam que a revisão pode enfraquecer o poder dissuasor das leis e diminuir a sensação de responsabilização sobre crimes graves contra a democracia, tema que, segundo eles, exige prudência e compromisso com a memória dos fatos.