Lula veta integralmente projeto de lei que reduz penas de condenados em atos golpistas
Projeto de lei aprovado pelo congresso pode diminuir a pena de condenados na trama golpista. O Presidente vetou o PL mas sua decisão será revista pelo Congresso
Em uma cerimônia realizada no Palácio do Planalto nesta quinta-feira (8), em referimento ao aniversário de três anos dos atos golpistas de 8 de Janeiro de 2023, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), vetou de maneira integral o projeto de lei conhecido como PL da Dosimetria.
O projeto de lei estabelece mudanças nos critérios utilizados para calcular penas em condenações criminais. O texto foi aprovado na Câmara e no Senado no ano passado, o projeto permite a redução da pena aplicada aos réus do “núcleo golpista”, incluindo o ex-presidente Jair Bolsonaro.
A decisão de Lula não foi em nada surpreendente, ele já havia se posicionado de forma contrária ao projeto e afirmou diversas vezes que vetaria o texto pois considera que ele pode beneficiar políticos e aliados envolvidos nos atos golpistas.
O que diz a PL da Dosimetria
O projeto de lei n° 2162 de 2023, chamado de PL da Dosimetria altera a forma como as penas são calculadas nos casos em que o réu é condenado por mais de um crime de mesmo contexto, aplicando apenas a pena mais grave e não a soma das duas, como é feito atualmente.
O projeto também inclui a mudança na progressão de regime. Além disso, o texto busca a redução de pena para crimes cometidos em contexto de multidões, de acordo com a modificação indivíduos que não financiaram ou lideraram ações criminosas podem ter sua pena reduzida em até dois terços do tempo total.
Como esse projeto de lei impacta a condenação de Bolsonaro
Em setembro de 2025, o ex-presidente Jair Bolsonaro foi condenado pelo Supremo Tribunal Federal (STF) a 27 anos e 3 meses de prisão pelos crimes de organização criminosa, tentativa de abolição violenta do Estado de Democrático de Direito, golpe de Estado, dano a patrimônio da União e deterioração de patrimônio tombado.
Ex-presidente Jair Bolsonaro (Foto: reprodução/Arthur Menescal/Getty Images Embed)
Em caso de aprovação do projeto de lei o tempo de cumprimento da pena em regime fechado pode cair de 6 anos e 8 meses para entre 2 anos e 4 meses à 4 anos e 2 meses. Em relação aos demais réus condenados pelos atos cometidos no dia 8 de janeiro de 2023, a redução seria de dois terços das penas, quando os crimes se deram em contexto de multidão.
A decisão do presidente Lula de vetar o PL pode ser revista no Congresso, e poderá ser mantida ou derrubada. Se o veto for derrubado o projeto se tornará lei, entretanto, para isso acontecer, deputados e senadores precisam do apoio de 257 deputados e 41 senadores.
