Juiz americano reconhece processo de liquidação do Banco Master

Um juiz federal dos Estados Unidos reconheceu oficialmente o processo de liquidação do Banco Master no país, um passo importante para o encerramento dos ativos e das operações da instituição inanceira no mercado americano. A decisão ocorreu nesta sexta-feira (8) em um tribunal de Nova York e abre caminho para que credores e administradores iniciem formalmente os procedimentos de encerramento, pagamento de dívidas e distribuição de eventuais ativos restantes.

Decisão judicial e seus efeitos

A decisão do magistrado se deu em meio a um conjunto de ações legais movidas na Justiça americana para estabelecer as bases legais da liquidação do Banco Master. O reconhecimento do processo permite que o administrador judicial, nomeado pelo tribunal, atue formalmente no levantamento de bens, avaliação de créditos de credores e controle de passivos vinculados à instituição.

Segundo juristas consultados, esse tipo de determinação é uma etapa essencial quando um banco enfrenta dificuldades que impedem a continuidade das operações, especialmente em ambientes financeiros estrangeiros, como é o caso do Banco Master nos Estados Unidos.

Reportagem do g1 sobre o caso (Vídeo: reprodução/YouTube/g1)

Com o processo reconhecido, as etapas posteriores incluem a notificação formal de credores, a análise das reivindicações apresentadas e a avaliação sobre o patrimônio que ainda pode ser liquidado para pagamento de dívidas. A administração da massa falida também tem o papel de verificar possíveis litígios em aberto, ativos localizados no país e ajustes contábeis que dizem respeito às operações internacionais.

Especialistas em direito financeiro apontam que, em casos desse tipo, o processo pode se estender por meses ou até anos, dependendo da complexidade dos negócios e da quantidade de credores a serem atendidos.

Contexto do Banco Master

O Banco Master, que tinha atuação tanto no Brasil quanto no exterior, vinha enfrentando dificuldades financeiras que levaram à necessidade de processos de liquidação em diferentes jurisdições. No Brasil, o Banco Central já havia autorizado procedimentos de dissolução ou intervenção, enquanto em outros países, como os Estados Unidos, a Justiça precisa declarar e reconhecer formalmente esse processo para que se tenha segurança jurídica nos trâmites de encerramento.

A liquidação de um banco com presença internacional envolve tanto aspectos regulatórios nacionais quanto acordos internacionais, exigindo coordenação entre autoridades reguladoras, advogados especializados e administradores judiciais.

Vale destacar que o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, tem monitorado de perto o desenrolar do caso. Para a próxima semana, está prevista uma reunião — que deve contar com a presença de Haddad, junto ao presidente do Banco Central, Gabriel Galípolo, além de Vital do Rêgo e Jhonatan de Jesus, relator do processo no Tribunal de Contas.

Gabriel Galipolo, atual presidente do Banco Central (Foto: reprodução/Getty Images Embed/Ton Molina)

Repercussão entre mercados e credores

A decisão do juiz americano tende a ter impacto principalmente entre os credores estrangeiros do Banco Master, que agora terão seus direitos formalmente reconhecidos dentro do processo de liquidação nos Estados Unidos. Para investidores e instituições com créditos a receber, o reconhecimento judicial pode trazer mais clareza sobre as etapas que virão nos próximos meses.

Analistas do mercado financeiro afirmam que, apesar de o processo ser complexo, o reconhecimento judicial é considerado um marco necessário para que se inicie a fase efetiva de quitação de passivos de acordo com a legislação americana.