Decisão que limita pedidos de impeachment dos ministros do STF é suspensa
Ministro aceitou o pedido do Senado Federal para suspender parte das regras na apresentação de impeachment contra ministros do Supremo
Nesta quarta-feira (10), o ministro Gilmar Mendes, membro da Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) suspendeu um trecho da decisão que limita que a Procuradoria-Geral da República (PGR) apresente pedidos de impeachment contra os integrantes da Suprema Corte, o que significa que qualquer cidadão pode apresentar um pedido de impeachment a ministros do STF.
A pauta estava prevista para ser analisada na próxima sexta-feira (12) em plenário virtual do STF, mas como Gilmar retirou a análise da pauta, a discussão será levada para o plenário presencial, mas só em 2026.
Decisão de Gilmar
O pedido foi feito pelo Senado, que pediu a suspensão da decisão de Mendes e também do julgamento da liminar até que o Congresso aprovasse o projeto que atualiza a Lei do Impeachment, de 1950. O ministro atendeu parcialmente o pedido e deixou claro que, apesar de estar na lei, é preciso de uma avaliação cuidadosa ao apresentar uma denúncia contra membros do Supremo. “A questão relativa à legitimidade para a apresentação de denúncia por prática de crime de responsabilidade por membros do Poder Judiciário ganhou, após a decisão que proferi, contornos próprios, merecendo exame cuidado e aprofundado pelos membros do Congresso Nacional”, ele completou.
Gilmar Mendes deixou claro que a decisão foi também trabalho de uma cooperação entre as instituições, baseado no respeito às normas da constituição e pelo diálogo. Ele também reafirmou a maturidade do sistema democrático do Brasil.
A primeira decisão de Mendes foi muito criticada pelos parlamentares. O presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União Brasil-AP), chegou a afirmar que a medida usurparia as competências.
O ministro também elogiou as análises dos pedidos de impeachment feitos por Alcolumbre, e do ex-presidente, o senador Rodrigo Pacheco (PSD-MG). Só Alcolumbre avaliou cerca de 36 denúncias de impeachment contra os integrantes do STF. “Em todas essas oportunidades, sua Excelência, demonstrando elevado espírito público, aguda percepção institucional, prudência e notável coragem cívica, determinou o arquivamento das iniciativas, preservando, com firmeza e responsabilidade, a estabilidade das instituições republicanas e a independência do Poder Judiciário”, ele falou.
O presidente do Senado, Davi Alcolumbre (Foto: reprodução/Evaristo Sa/Getty Images Embed)
Mudança no quórum
Dentre todas as mudanças, Gilmar decidiu manter o trecho que fala da mudança do quórum, sendo necessários 54 senadores, o que seria dois terços do quórum, para a abertura do processo de impeachment dos ministros. O ministro diz que essa mudança é para garantir a proteção da imparcialidade e independência do Poder Judiciário.
Antigamente, a lei dizia serem necessários apenas 21 senadores para abrir o processo contra os ministros do STF, o que seria um número menor do que o de 41 senadores, exigido para aprovação da indicação de um ministro para a Corte. Também estão proibidos os pedidos de impeachment contra os ministros do Supremo que tenham se baseado apenas em méritos de suas próprias decisões.
