Parecer da PGR reforça defesa de Bolsonaro em caso de arma apreendida

O caso envolvendo a apreensão de uma arma registrada em nome do ex-presidente Jair Bolsonaro ganhou novos desdobramentos nesta sexta-feira (3). Segundo informações divulgadas, a arma de fogo foi apreendida durante uma blitz realizada pela Polícia Militar do Distrito Federal na madrugada de 15 de junho. O armamento foi localizado no interior do veículo conduzido por Estácio Leite da Silva Filho, militar do Exército Brasileiro.

Apreensão

De acordo com a Polícia Militar do Distrito Federal, no momento do flagrante, o militar Estácio Leite conduzia um veículo oficial do GSI (Gabinete de Segurança Institucional).

Durante a abordagem, um dos policiais avistou o objeto no interior do veículo. Segundo Estácio Leite, o armamento só estava com ele pois seria levado para reparo, sendo devolvido ao proprietário logo em seguida. A Polícia Militar confirmou que a pistola encontrada com o militar pertencia ao ex-presidente Jair Bolsonaro.

Na conclusão do inquérito, o delegado da Polícia Federal, Thiago Boeing, entendeu que não houve prática de crime por parte do ex-presidente Jair Bolsonaro. Segundo a investigação, o armamento possui registro regular em nome de Bolsonaro e não existia qualquer determinação judicial que o impedisse de mantê-lo em sua residência, onde cumpre prisão domiciliar.

Por outro lado, o delegado recomendou o indiciamento do sargento Estácio Leite da Silva Filho por porte ilegal de arma de fogo de uso restrito. O entendimento é de que o militar transportava uma arma registrada em nome de outra pessoa, sem autorização legal para isso.

Prisão domiciliar

O ex-presidente Jair Bolsonaro está em prisão domiciliar desde março. A medida foi autorizada pelo ministro Alexandre de Moraes por questões médicas, em razão do estado de saúde do ex-presidente. A decisão, no entanto, tem caráter temporário e foi concedida inicialmente por um período de 90 dias, prazo que se encerrou na semana passada.

Diante do episódio envolvendo a arma encontrada, em 15 de junho, a análise sobre a manutenção da prisão domiciliar precisou ser adiada. Segundo o ministro Alexandre de Moraes, a decisão sobre a permanência de Jair Bolsonaro em prisão domiciliar deverá ser tomada nos próximos dias, após a defesa apresentar novos argumentos para contestar a tese de que o ex-presidente teria cometido uma “falta grave” em razão da arma apreendida durante uma blitz realizada em Brasília.

Jair Bolsonaro (Foto: reprodução/Getty Imagens Embed/Sergio Lima)

Em petição apresentada ao Supremo Tribunal Federal (STF) nesta quinta-feira (2), a defesa de Jair Bolsonaro comunicou que o ex-presidente renuncia à posse da arma apreendida. Os advogados, no entanto, reiteram que a pistola estava devidamente registrada e em situação regular.

Além disso, a defesa recorreu a um parecer da Procuradoria-Geral da República (PGR) e às conclusões do inquérito da Polícia Civil do Distrito Federal para reforçar a tese de que o ex-presidente não praticou nenhuma irregularidade ao manter a arma em sua residência. Se o magistrado optar por não prorrogar a prisão domiciliar, Jair Bolsonaro poderá retornar à Papudinha para cumprir a pena de 27 anos e três meses de prisão por tentativa de golpe de Estado.

Logo, o procurador-geral da República, Paulo Gonet, encaminhou ao Supremo um parecer favorável à manutenção da prisão domiciliar. No documento, afirma que o inquérito sobre a arma atribuída ao líder da direita não aponta a prática de “falta disciplinar” capaz de impactar negativamente o regime de cumprimento de pena do ex-presidente.