Moraes volta atrás e impede visita de assessor de Trump a Bolsonaro na prisão
Encontro solicitado pela defesa do ex-presidente havia sido autorizado pelo ministro do STF; Itamaraty recorreu da decisão alegando ‘indevida ingerência’
O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes cancelou decisão anterior própria e negou a visita de um assessor do presidente americano Donald Trump ao ex-presidente Jair Bolsonaro na cadeia. Moraes repensou a autorização após afirmações do Itamaraty de que o encontro entre o ex-presidente e o assessor sênior do governo republicano para políticas relacionadas ao Brasil, Darren Batie, poderia se enquadrar em uma “indevida ingerência nos assuntos internos do Estado Brasileiro”. De acordo com o Ministério das Relações Exteriores (MRE), não havia também compromisso diplomático já confirmado com Battie no momento.
“A realização da visita de Darren Beattie, requerida nestes autos pela Defesa de Jair Messias Bolsonaro, não está inserida no contexto diplomático que autorizou a concessão do visto e seu ingresso no território brasileiro, além de não ter sido comunicada, previamente, às autoridades diplomáticas brasileiras, o que, inclusive, poderia ensejar a reanálise do visto concedido“, afirma Moraes na nova decisão.
Pedido inicial
A defesa de Bolsonaro solicitou, no último dia 10 de março, a autorização de uma visita de Beattie ao ex-presidente no 19º Batalhão de Polícia Militar – PMDF, popularmente conhecido como Papudinha, onde Bolsonaro cumpre, desde janeiro, pena de 27 anos por envolvimento na tentativa de golpe de 2022. Inicialmente, o ministro havia autorizado a visita para o próximo dia 18. A data, porém, era diferente da requerida pela defesa de Bolsonaro, que solicitava que o encontro acontecesse dia 17, alegando que, no dia seguinte, Beattie participaria de um evento sobre mineração rara em São Paulo. O jurídico do ex-presidente, então, recorreu da primeira decisão de Moraes e o ministro decidiu solicitar ao MRE informações sobre a agenda diplomática de Beattie.
Em documento assinado pelo ministro Mauro Vieira, o Itamaraty pontuou que, na concessão de visto, “não constava qualquer menção a eventual interesse do visitante em realizar encontros ou visitas não relacionadas aos objetivos oficialmente comunicados. Assim, o processamento e a concessão do visto ocorreram exclusivamente com base na justificativa então apresentada pelo Departamento de Estado“.
“Cumpre observar, por oportuno, que a visita de um funcionário de Estado estrangeiro a um ex-Presidente da República em ano eleitoral pode configurar indevida ingerência nos assuntos internos do Estado brasileiro“, alega o ministro das Relações Exteriores, Mauro Vieira, que assina o documento.
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Itamaraty entende que encontro poderia ser indevido por se tratar de ano eleitoral (Foto: reprodução/Instagram/@uolnoticias)
Assessor americano é conhecido por polêmicas
Darren Beattie foi nomeado no fim de fevereiro para o cargo de assessor sênior do governo Donald Trump para políticas relacionadas ao Brasil. O responsável pelas propostas e supervisão das políticas de Washington referentes a Brasília é crítico ferrenho do atual governo brasileiro e foi pivô de polêmica em torno da crise diplomática entre Brasil e EUA pelo julgamento do ex-presidente Jair Bolsonaro no STF. Na época, ele acusou o ministro Alexandre de Moraes de ser o “principal arquiteto da censura e perseguição a Bolsonaro“.
Nos EUA, Beattie também se envolveu em diferentes casos polêmicos. Em 2018, durante o 1º mandato de Trump, o até então redator de discursos da Casa Branca foi demitido por discursar em evento frequentado por nacionalistas brancos. Seis anos depois, durante a campanha presidencial de 2024, Beattie sugeriu que a inteligência dos EUA poderia estar por trás de atentados a Donald Trump. Após declaração nas redes sociais de que “homens brancos competentes devem estar no comando se você quiser que as coisas funcionem”, Beattie também foi acusado de racismo e sexismo.
