Moraes dá 48 horas para PGR avaliar falta grave de Bolsonaro por arma
Ministro do STF aciona Procuradoria após ex-presidente admitir que pistola apreendida pela PMDF ficava em sua residência durante sua prisão domiciliar
Ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal, determinou nesta quarta-feira (24) que a Procuradoria-Geral da República se manifeste, em até 48 horas, sobre um possível cometimento de falta grave por Jair Bolsonaro, episódio que pode encerrar a prisão domiciliar humanitária do ex-presidente, após uma pistola registrada em seu nome ser apreendida pela Polícia Militar do Distrito Federal no último dia 15, durante uma blitz no Pistão Norte, em Taguatinga, em Brasília.
O que aconteceu com a arma
Policiais militares abordaram um Honda Civic num ponto de bloqueio no Pistão Norte, em Brasília. Durante a fiscalização, encontraram uma pistola no assoalho do veículo. O motorista, identificado como Estácio Leite da Silva Filho, informou ser integrante do GSI, Gabinete de Segurança Institucional, e afirmou trabalhar com o ex-presidente. Após consulta ao sistema SIGMA do Exército Brasileiro, a arma foi identificada como pertencente a Bolsonaro.
Em depoimento prestado na tarde de terça-feira (23) à Polícia Civil, em sua residência no Jardim Botânico, em Brasília, Bolsonaro reafirmou que o revólver calibre 9 mm estava com o militar para conserto. Segundo ele, mantinha o armamento em casa porque “tinha três mulheres em casa” e “não podia ficar desarmado”.
Consequências legais em jogo
Ao fundamentar a abertura do procedimento, Moraes citou o artigo da Lei de Execução Penal que considera falta grave o ato de “possuir, indevidamente, instrumento capaz de ofender a integridade física de outrem”. O ministro também destacou que o reconhecimento de uma falta grave pode resultar em regressão de regime, inclusive com a cessação da prisão domiciliar.
Moraes dá 48 horas para Bolsonaro explicar arma apreendida (Vídeo: reprodução/YouTube/@uol)
Para Moraes, a apuração da possível falta grave não depende de laudo sobre a capacidade lesiva da pistola, pois a jurisprudência dispensa perícia quando há posse indevida do objeto. Após o parecer da PGR, a defesa também terá 48 horas para apresentar suas alegações.
Prazo da prisão domiciliar
Na quinta-feira (25), encerra-se o prazo de 90 dias da prisão domiciliar humanitária concedida a Bolsonaro. Moraes deve então avaliar se prorroga o benefício ou determina o retorno do ex-presidente ao 19º Batalhão da Polícia Militar do Distrito Federal, conhecido como Papudinha.
Os advogados de Bolsonaro confirmaram que o equipamento pertencia ao ex-presidente e informaram que o registro da arma está regular no Sistema de Gerenciamento de Armas do Exército (Sigma). A defesa também alegou que, por conta de medicamentos que podem afetar a cognição do ex-presidente, o armamento foi retirado da residência sem seu conhecimento prévio.
