Moraes quer que inquérito das fake news continue em 2027
Ministro deve substituir Fachin na presidência da Suprema Corte ano que vem. Investigação foi aberta durante governo Bolsonaro em 2019, pelo ministro Toffoli
O ministro Alexandre de Moraes já deixou claro aos colegas do Supremo Tribunal Federal (STF) que, no que depender dele, o inquérito das fake news seguirá aberto em 2027, quando o próprio assumirá provavelmente a presidência da Corte, substituindo o também ministro Edson Fachin. As informações são do colunista Octavio Guedes, do G1. O inquérito, que atualmente investiga servidores da Receita por suspeita de vazamento de dados sigilosos de ministros do tribunal, foi aberto em 2019 pelo até então presidente do STF, ministro Dias Toffoli. Na época, ele escolheu Moraes para ser o relator, sem sorteio.
Objetivo era apurar ataques a membros do Supremo
A finalidade declarada do inquérito era investigar possíveis ataques a membros do Supremo. Um dos primeiros efeitos foi a censura à “Revista Crusoé” que, na época, tinha revelado a existência de um documento ligando Toffoli à empreiteira Odebrecht. No registro, Toffoli era citado como “amigo do amigo”. O inquérito foi criticado pelo Ministério Público (MP). A então procuradora-geral, Raquel Dodge, questionando a legalidade do processo, chegou a pedir seu arquivamento – o que foi negado por Moraes.
A justificativa de Dodge para o pedido era de que não existia previsão legal para um juiz tomar a frente da análise de um fato criminoso, determinar a instauração de um inquérito e designar o responsável por essa investigação. Toffoli, à época, rebateu que a investigação foi aberta baseada no regimento interno do tribunal. Apesar da oposição do MP, em 2020, a constitucionalidade do inquérito foi decidida por 10 votos a 1. O único voto contra veio do então ministro Marco Aurélio, que disse que a investigação era o “inquérito do fim do mundo”.
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Inquérito já está em vigor há quase 7 anos (Foto: reprodução/Instagram/@thenews.cc)
Expectativa era de que inquérito se encerrasse em 2026
No momento da decisão pela constitucionalidade, a corte estava pressionada pela extrema-direita. Jair Bolsonaro, até então presidente, havia elegido o STF como inimigo público número 1 em seu projeto autoritário e o inquérito se sustentava pela justificativa de se defender do momento incerto para a corte. Com a condenação dos golpistas pelos atos do dia oito de janeiro e a volta à normalidade democrática, contudo, a expectativa era de encerramento do inquérito. Uma ala do Supremo, porém, entendeu que a campanha eleitoral de 2026 deve ser pautada novamente por ataques à Corte e, portanto, o inquérito ainda seria necessário.
“O ideal é que o inquérito não estivesse mais aberto. Mas o problema é que estamos longe do cenário ideal em ano eleitoral”, defendeu um ministro.
De lá para cá, a ala do STF que defende a permanência do inquérito ganhou outra vitória: a adesão do MP. Na contramão dos posicionamentos dos antecessores Raquel Dodge e Augusto Aras, o atual procurador-geral, Paulo Gonet, entende que o inquérito é um instrumento legítimo de investigação.
