Moraes autoriza Bolsonaro a receber visitas dos filhos Carlos e Jair Renan durante prisão domiciliar
Decisão ocorre após fim de suspensão de 30 dias; senador Flávio continua impedido até o fim das eleições
O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), autorizou nesta sexta-feira (21) que Carlos Bolsonaro e Jair Renan Bolsonaro visitem o pai, Jair Bolsonaro, durante o período de prisão domiciliar em Brasília. A decisão, porém, estabelece que os encontros não poderão ter finalidade político-eleitoral nem servir para viabilizar a divulgação de manifestos com esse teor.
A autorização ocorre após o fim de uma suspensão de 30 dias determinada anteriormente pelo ministro. As demais pessoas que desejarem visitar o ex-presidente ainda precisarão de autorização prévia do Supremo.
Flávio Bolsonaro continua impedido de visitar o pai
A decisão não altera a restrição envolvendo Flávio Bolsonaro, senador e pré-candidato à Presidência da República. O filho mais velho continua proibido de se encontrar com Jair Bolsonaro até o encerramento do período eleitoral.
Já Carlos Bolsonaro e Jair Renan passam a ter autorização para visitar o pai, desde que respeitadas as condições estabelecidas pelo Supremo. A medida também impede que os encontros sejam utilizados para atividades de caráter político-eleitoral.
A restrição anterior havia sido determinada por Moraes em 17 de julho. Na ocasião, o ministro suspendeu as visitas ao ex-presidente, permitindo apenas o acesso de médicos, fisioterapeutas e advogados.
Restrição ocorreu após divulgação de documento político
A suspensão das visitas foi adotada após a divulgação da chamada “Carta aos brasileiros”, documento escrito por Jair Bolsonaro e publicado por Flávio Bolsonaro. Segundo a decisão, a divulgação contrariou determinadas condições impostas pelo STF para o cumprimento da prisão domiciliar.
Agora, ao autorizar novamente parte das visitas, Moraes reforçou que o cumprimento das regras estabelecidas é essencial para a manutenção do regime.
“A estrita observância de todas as condições fixadas por lei e pelas decisões judiciais constitui pressuposto para a manutenção do regime de cumprimento atualmente deferido”, escreveu o ministro.
Moraes também advertiu que um eventual descumprimento das determinações poderá provocar uma nova avaliação do benefício e resultar em medidas mais severas, incluindo a possibilidade de retorno ao regime fechado.
Ex-presidente Jair Bolsonaro (Foto: reprodução/Getty Images Embed/Tom Molina)
Defesa pediu flexibilização das regras
A defesa de Jair Bolsonaro havia recorrido contra as restrições relacionadas às visitas e à divulgação de manifestações de caráter político-eleitoral. O pedido buscava modificar ou flexibilizar as condições estabelecidas pelo Supremo.
Apesar disso, Moraes manteve as limitações para os encontros autorizados.
O ministro também rejeitou o pedido para que o presidente da Argentina, Javier Milei, pudesse visitar Jair Bolsonaro durante a prisão domiciliar.
Bolsonaro foi condenado a 27 anos e três meses de prisão no processo relacionado à chamada trama golpista. O ex-presidente recebeu autorização para cumprir a pena em prisão domiciliar em razão de seu estado de saúde, mas o benefício foi acompanhado de uma série de condições determinadas pelo Supremo.
