Relatório da PF: Investigação aponta assimetria em ações de Mendonça e indica Alcolumbre como alvo estratégico

Relatórios de inteligência da Polícia Federal enviados ao ministro Alexandre de Moraes apontam que o ministro André Mendonça direcionou investigações contra políticos no caso Master, com tratamento desigual entre casos. A PF avalia que o presidente do Senado, Davi Alcolumbre, constitui provável alvo estratégico de Mendonça.

Segundo a PF, Mendonça avançou sobre ações que deveriam ser exclusivas da investigação. Esse avanço deixou o plano da percepção e passou a constar de registro documental próprio, segundo o órgão federal.

O direcionamento das investigações

A Polícia Federal identificou indícios de que Mendonça dava tratamento diferenciado à investigação de acordo com os alvos políticos. Em seu relatório, a instituição apontou:

“Os indícios crescentes de enviesamento na condução da supervisão judicial, manifestados em direcionamento temático de intensidade progressiva quanto a linha investigativa determinada”

A comparação entre casos de dois senadores revela a assimetria. Weverton Rocha e Ciro Nogueira foram investigados em intervalo de pouco mais de 5 meses, ambos sob a relatoria de Mendonça, mas receberam tratamentos probatórios distintos.

“O cotejo entre os dois feitos revela variação relevante no patamar de exigência probatória aplicado a parlamentares pelo mesmo Relator, em intervalo de pouco mais de 5 meses”

No caso de Weverton Rocha, a representação que chegou a Mendonça sustentava liderança em organização criminosa sem apontar ato de ofício. Não havia valor rastreado até ele e nem um único diálogo como interlocutor. Ainda assim, o relatório cravava conhecimento de origem ilícita dos valores sem localizar comunicação sobre o tema.

A PF descreveu a arquitetura dos documentos examinados:

“As informações de Polícia Judiciária examinadas reproduzem a mesma arquitetura: introdução que antecipa conclusões, acúmulo de capturas de tela sem cruzamento que as conecte, e encerramento por assertivas categóricas não sustentadas no corpo do documento”

A conclusão da PF é direta: quanto mais frágil o insumo entregue, maior o espaço de valoração discricionária. E quanto maior esse espaço, menor o incentivo à correção do insumo.

O caso da emenda Master

No caso de Ciro Nogueira, a PF avalia que havia conjunto mais robusto de elementos. A chamada emenda Master é uma proposta de alteração da PEC da Autonomia Financeira do Banco Central que previa aumentar o limite de cobertura do FGC de R$ 250 mil para R$ 1 milhão. Ciro Nogueira foi o autor da emenda.

A emenda foi elaborada por pessoas vinculadas ao Banco Master. Encaminhada pelo diretor jurídico do banco a Daniel Vorcaro, depois foi remetida à residência de Ciro e protocolada no Senado. Vorcaro comemorou a apresentação do texto em troca de mensagens com terceiro. Segundo o G1, o diretor escreveu: “Foi a versão. Que o andre me mandou. Final. Saiu exatamente como mandei”.

A PF sustenta que houve tratamento distinto na análise dos dois casos sob relatoria do mesmo magistrado. Enquanto no caso de Weverton Rocha a exigência foi alta apesar do insumo frágil, no de Ciro havia reconhecimento de fortes indícios com condicionamento simultâneo.

Alcolumbre como alvo estratégico

A PF levanta hipótese de que o presidente do Senado seria provável alvo estratégico. O relatório destaca a força política de Alcolumbre e o favoritismo para manter a presidência do Senado no próximo ano.

Davi Alcolumbre (Foto: reprodução/Evaristo Sa/Getty Images Embed)

Moraes publicou despacho em 3 de setembro, afirmando que a PF identificou direcionamento de investigações por Mendonça contra Alcolumbre. Segundo o ministro:

“Avalia-se que Davi Alcolumbre constitui provável alvo estratégico, considerada sua força política, o favoritismo para manter-se na presidência do Senado Federal e o consequente controle da pauta daquela Casa, notadamente quanto ao processamento de pedidos de impeachment de ministros do Supremo Tribunal Federal”

O relatório da PF cita histórico de divergências entre Mendonça e Alcolumbre. Durante o governo Bolsonaro, Alcolumbre foi visto como um dos principais obstáculos à indicação de Mendonça ao STF.

Variação nos prazos de análise

A PF comparou o tempo levado por Mendonça para analisar medidas em investigações envolvendo diferentes autoridades. Os prazos variaram significativamente:

• Jaques Wagner: 9 dias
• Ciro Nogueira: 29 dias
• Cláudio Castro (primeiro caso): 75 dias
• Cláudio Castro (segundo caso): 46 dias
• Instituto Previdência de Maceió: 53 dias ou mais

O relatório não afirma que Mendonça deliberadamente acelerou ou retardou decisões. Tampouco sustenta que beneficiou ou prejudicou autoridades. A PF relata diferença expressiva nos prazos de análise dos casos e aponta que essa dispersão é expressiva e sugere correlação entre tempo de apreciação e perfil do investigado.

As acusações de Moraes

Moraes apontou fortes indícios de improbidade administrativa, abuso de autoridade e crime de responsabilidade. O ministro acusa Mendonça de favorecimento a determinados grupos políticos na relatoria dos casos Master e INSS.

Alexandre de Moraes (Foto: reprodução/Evaristo Sa/Getty Images Embed)

A decisão de Moraes amplia crise aberta no Supremo. Mendonça havia retirado sigilo de relatório da PF com mensagens e registros relacionados a Moraes e Daniel Vorcaro, aumentando as tensões entre os ministros.

As ressalvas do relatório

O próprio relatório da PF contém ressalvas importantes sobre suas conclusões. O documento é classificado como trabalho sem valor probatório. As análises constam rotuladas com grau de confiança baixo ou moderado. A informação sobre Alcolumbre como alvo foi especificamente rotulada como hipótese com grau de confiança baixo.

Moraes determinou que toda a documentação fosse enviada ao presidente do STF, Edson Fachin.