Governadores não diminuem ICMS dos combustíveis e afirma que cortes não chegam para a população 

Nesta terça-feira (17) foi publicada uma manifestação pública pelo Comitê Nacional de Secretários de Fazenda, Finanças, Receita ou Tributação dos Estados e do Distrito Federal (Comsefaz), informando que não não haverá redução de impostos sobre a Circulação de Mercadorias e Serviços de Transporte e Comunicação (ICMS) sobre os combustíveis. O comitê afirma que essa redução prejudica o financiamento de políticas públicas e que cortes em impostos dificilmente chegam ao consumidor final.

A “boa vontade” de governadores

O governo federal anunciou na semana passada que não vai cobrar impostos (PIS e Cofins) sobre o óleo diesel por conta da guerra no Oriente Médio e do aumento no preço do petróleo, e com a grande possibilidade de ter um desabastecimento de diesel no país. O Ministério da Fazenda deixou claro que não vai haver perda de arrecadação, já que neste ano, a redução das alíquotas dos impostos sobre o diesel será compensada pelo aumento do imposto de exportação de petróleo. Caso existisse a possibilidade de perda, o governo teria uma maior dificuldade em atingir a meta de superávit neste ano.

O presidente Lula chegou a pedir pela “boa vontade” dos governadores para a redução do ICMS sobre os combustíveis. Cada estado tem a sua autonomia para tomar as decisões referentes aos tributos. Também foram anunciados pelo governo o aumento do imposto de exportação sobre o petróleo, o incentivo a produtores e importadores de diesel e ações que fiscalizem o repasse do custo.

Presidente Lula pediu para governadores aceitarem a redução do ICMS (Foto: reprodução/Marcelo Camargo/Agência Brasil)

Nota do Comitê

O Comsefaz diz na nota que “reiterada prática mostra, com nitidez, que reduções de preços como as reduções tributárias não costumam ser repassadas ao consumidor final”. Ele ainda afirma que a decisão precisa ser discutida com responsabilidade e com o objetivo de ajudar a população, mas sem que interfira nas políticas públicas essenciais, “esse debate precisa ser conduzido com responsabilidade social, econômica e federativa. A busca por medidas de alívio ao cidadão é necessária, mas deve levar em conta seus efeitos concretos sobre o financiamento de políticas públicas essenciais custeadas pelos estados e municípios, como saúde, educação, segurança pública, transporte e infraestrutura”, revela a nota.

Também é citada uma publicação de 2025 do Instituto de Pesquisa em Petróleo, Gás e Biocombustíveis (Ineep), onde ele afirma que o lado relevante do esforço é absorvido pela cadeia de distribuição e revenda, com o efeito nas bombas sendo limitado. “Não há, portanto, base empírica consistente para sustentar que uma nova perda do ICMS resultaria em benefício efetivo para a população, não entregando o efeito de fato esperado. Insistir nessa premissa desconsidera a dinâmica real do mercado de combustíveis e pode impor aos estados uma perda fiscal concreta, sem a correspondente contrapartida social”, afirmou.

O comitê também contou que avaliou os resultados de uma possível redução do ICMS e afirma que a população acabaria tendo uma dupla perda. “De um lado, não recebe, de forma efetiva, a redução esperada no preço final dos combustíveis. De outro, suporta os efeitos da supressão de receitas públicas essenciais ao financiamento de políticas e serviços indispensáveis”, finaliza.

Guerra x aumento do preço do petróleo

A disparada no preço do petróleo é pressionada no mercado internacional de energia por conta do início da guerra no Oriente Médio, onde o preço do barril de petróleo está acima de US$ 100 por barril, antes da guerra era US$ 72. Apesar de a Petrobras ainda não ter anunciado reajustes, a alta dos preços é impulsionada pelo aumento dos preços dos combustíveis no país. O aumento da semana passada já atingiu a expectativa que o mercado tinha para a inflação de 2026.

O conflito no Oriente Médio começou após ataques conjuntos dos Estados Unidos e Israel contra alvos em território iraniano, com o objetivo de neutralizar o programa nuclear do Irã. A guerra ocasionou a morte de líderes importantes do país, mas a morte do líder supremo Ali Khamenei foi o que desencadeou a resposta do Irã com mísseis em bases americanas em países aliados pela região.

O fechamento do Estreito de Ormuz, que é uma das principais vias marítimas para o comércio energético mundial, onde circula cerca de um quarto do petróleo global. Essa paralisação do fluxo, com a ameaça de que aconteçam novos ataques, gerou um estado de alerta no mercado de energia que ocasiona nas oscilações do preço do petróleo.