Defesa prepara pedido de redução da pena de Bolsonaro por meio da dosimetria
Lei que reduz pena dos condenados pelos atos de 8 de janeiro foi promulgada no Senado; Supremo ainda julgará a validação constitucional da legislação
A defesa do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) já planeja uma solicitação ao Supremo Tribunal Federal (STF) para que a PL da dosimetria seja aplicada e, consequentemente, beneficie o ex-chefe de Estado, condenado a 27 anos e 3 meses por tentativa de golpe de Estado.
Aprovada pelo Congresso, a PL da dosimetria beneficiaria os condenados pelos atentados de 8 de janeiro, além daqueles que foram condenados na chamada trama golpista, como ocorreu com Bolsonaro. Entretanto, o ministro Alexandre de Moraes afirmou que a Corte deverá julgar ações da lei antes que a mesma seja aplicada.
Esperança de redução da pena
Advogados de Jair Bolsonaro acreditam que a PL da dosimetria possa ser aprovada pelo STF e, com isso, já avaliam a possibilidade de enviar um pedido à Corte para que a pena do ex-presidente seja reduzida. Caso seja aplicada a dosimetria, a pena inicial de 27 anos e 3 meses poderia diminuir para 19 anos e 7 meses. Após um sexto da pena cumprido, com 3 anos e 3 meses de detenção, Bolsonaro já poderia ter sua pena convertida para o regime semiaberto. Até aqui, o ex-presidente já cumpriu 6 meses de punição.
Em contrapartida, no último sábado (9), Alexandre de Moraes suspendeu a aplicação do PL que reduz as penas dos condenados por tentativa de golpe de Estado. O ministro havia sido sorteado como relator das ações que questionam a constitucionalidade da Lei da dosimetria.
Ala bolsonarista no Congresso comemora derrubada do veto de Lula ao PL da dosimetria (Foto: reprodução/AFP/Sergio Lima/Getty Images Embed)
Divisão sobre a lei
Promulgada pelo senador Davi Alcolumbre (União-AP) na última sexta-feira (8), a PL da dosimetria motivou as defesas dos condenados dos atos de 8 de janeiro a enviarem pedidos para que as penas de seus respectivos clientes fossem reduzidas com a nova legislação.
Ao mesmo tempo, duas Ações Diretas de Inconstitucionalidade (ADI), uma pela federação PSOL-REDE e outra pela Associação Brasileira de Imprensa (ABI), foram enviadas ao STF solicitando a suspensão da lei, sob a justificativa de que houve uma espécie de “fatiamento” do veto presidencial, derrubado no último dia 30 de abril, o que tornaria a tramitação irregular.
Já no último sábado, os partidos PT, PV e PCdoB também enviaram uma ADI, sob a alegação de haver incompatibilidade da lei com normas fundamentais da Constituição e com a jurisprudência do Supremo. Até esta segunda-feira (11), 24 pedidos de redução da pena por atos antidemocráticos foram suspensos pelo STF.
