Lula viaja aos EUA sem promulgar a derrubada dos vetos ao PL da Dosimetria
Davi Alcolumbre assumirá a tarefa; a lei pode beneficiar os condenados pelos ataques de 8 de janeiro de 2023 e reduzir suas penas
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), que tinha prazo até as 19h18 desta quarta-feira (6) para promulgar a derrubada dos vetos ao PL (Projeto de Lei) da Dosimetria, aprovado pelo Congresso Nacional na última semana, viajou aos Estados Unidos para um encontro com o presidente norte-americano, Donald Trump, sem realizar a promulgação. Com isso, cabe a Davi Alcolumbre (União Brasil-AP), presidente do Congresso Nacional, assumir essa tarefa. Segundo análise do governo, Lula não deseja marcar seu histórico com uma lei que tentou vetar por completo em janeiro.
Vitória na votação e questionamento
Alcolumbre retirou trechos da pauta que favoreceriam condenados por feminicídio, entre outros crimes hediondos, antes da votação, em um movimento para prevenir conflitos entre a Lei Antifacção e a análise do veto. Com 49 a 24 votos no Senado e 318 a 144 votos na Câmara, superando os mínimos de 41 e 257 votos, a derrubada do veto foi aprovada em sessão conjunta do Congresso no dia 30 de abril.
Perante essa vitória, foi anunciado pela base do governo que ela irá recorrer ao STF (Supremo Tribunal Federal). O deputado catarinense Pedro Uczai, líder do PT na Câmara, expressou que, em breve, possui a intenção de comunicar a judicialização da medida. Um dos argumentos dos governistas que acreditam ser necessário o questionamento jurídico é o fatiamento do veto integral pelo Congresso Nacional. O STF, conforme análise do Planalto, provavelmente manterá a decisão dos parlamentares, não se envolvendo no debate com o Legislativo.
🇧🇷 URGENTE: CONGRESSO DERRUBA O VETO DE LULA AO PL DA DOSIMETRIA
Lei, que será promulgada em breve, reduzirá penas de condenados pelo 8 de Janeiro e pode beneficiar o ex-presidente Bolsonaro.
Placar na Câmara
318 x 144Placar no Senado
49 x 24 pic.twitter.com/Ys8nxnqXGq— Eixo Político (@eixopolitico) April 30, 2026
Congresso Nacional derruba veto ao PL da Dosimetria (Foto: reprodução/X/@eixopolitico)
Beneficiamento na redução de penas
Baseando-se nos antecedentes, nas circunstâncias e na gravidade do crime, a dosimetria estabelece como o juiz deve calcular o tamanho da pena. Esse projeto de lei, segundo pesquisa do ministro do STF Alexandre de Moraes, poderá favorecer os condenados pelos ataques de 8 de janeiro de 2023, em que mais de 180 pessoas podem ter suas penas reduzidas.
O ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), há pouco menos de dois meses em prisão domiciliar devido a questões relacionadas à saúde, estaria entre os favorecidos. Com uma pena de 27 anos e três meses pelo crime de tentativa de golpe, a nova lei permitiria que o período de transição do regime fechado para o semiaberto em 2033, que ele cumpriria, fosse diminuído em cerca de dois a quatro anos.
A redução de um a dois terços da pena relacionada a crimes que envolvam multidão também é abordada por esse projeto, contanto que o réu não tenha ocupado papel de liderança ou financiado os atos ilegais. Nesses casos, considera-se que um grupo que dá seguimento a vários crimes influencia outros indivíduos a se envolverem, embora os que aderem estejam conscientes de seus atos. A redução não é automática: caso a defesa de um condenado recorra à Corte, a pena deverá ser recalculada pelo STF, por um ministro relator ou pelo Ministério Público.
