CCJ do Senado aprova PL da Dosimetria
Com 17 votos favoráveis e 7 contrários, comissão aprova projeto que pode reduzir pena do ex-presidente Jair Bolsonaro e dos condenados do 8 de janeiro
Nesta quarta-feira (17), a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado aprovou o PL da Dosimetria, que prevê a redução do período de pena para pessoas que cometeram crimes contra a democracia. A votação terminou com 17 votos favoráveis e 7 contrários. A proposta seguirá agora para análise do plenário do Senado e pode reduzir a pena dos condenados pelos atos do dia 8 de janeiro e do ex-presidente Jair Bolsonaro.
O projeto unifica os crimes de golpe de Estado e abolição do Estado Democrático de Direito e permite reduzir a pena dos condenados entre 1/3 e 2/3, desde que o sentenciado não seja líder ou financiador dos atos.
A PL da Dosimetria
O projeto de lei busca reduzir o tempo de prisão para a progressão de regime nos crimes contra a democracia. Para isso, é necessário que haja um bom comportamento e o cumprimento de pelo menos 16,6% da pena. O relator, Esperidião Amin, acatou a emenda de Sérgio Moro (União-PR) e fez alterações em partes do texto da proposta para evitar que ela retornasse à Câmara.
Comissão do Senado aprova PL da Dosimetria (Foto: reprodução/Instagram/@agenciasenado)
O projeto de lei busca reduzir ao máximo o tempo de prisão necessário para a progressão de regime nos crimes contra a democracia. Para isso, é exigido bom comportamento e o cumprimento de pelo menos 16,6% da pena. O relator, Esperidião Amin, acatou a emenda de Sérgio Moro (União-PR) e fez alterações em partes do texto da proposta para evitar que ela retornasse à Câmara.
Os próximos passos
Segundo especialistas, o projeto poderia beneficiar condenados por outros crimes, incluindo aqueles ligados ao crime organizado. Para o ex-presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, a proposta é necessária para evitar a concessão de uma anistia.“Por mais que essas pessoas tenham atentado contra a democracia, contra as instituições, contra o Brasil, eu, como ex-presidente do Senado e do Congresso, não quero e não gostaria que essas pessoas fossem apenadas além da conta”, defendeu.
Comissão do Senado aprova PL da Dosimetria (Foto: reprodução/Instagram/@agenciasenado)
O projeto, que altera as regras de progressão de regime para crimes contra a democracia e reduz penas relacionadas a crimes de multidão, precisa de maioria simples no plenário para ser aprovado. O relator, Esperidião Amin, afirmou que a decisão é urgente e que os benefícios serão restritos apenas aos atos do dia 8 de janeiro. A proposta seguirá para análise do Senado e deve ser levada ao plenário ainda hoje.
