PEC da escala 6×1 é aprovada pela CCJ do Senado
CCJ aceitou proposta que visa limitar jornada para cinco dias trabalhados e dois de descanso; decisão será levada ao plenário do Senado federal para votação
Nesta quarta-feira (10), a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado aprovou PEC que decreta o fim da escala 6×1 e reduz jornada de trabalho de 44 horas para 36 horas semanais. O texto da proposta propunha o limite de 8 horas trabalhadas diariamente, distribuídas em cinco dias semanais e descanso de dois dias seguidos sem reduzir o salário. Essa decisão ainda será analisada pelo plenário do Senado e, caso aprovada, precisará receber o aval da Câmara dos Deputados.
A movimentação da PEC
A PEC foi desenvolvida a fim de assegurar maior tempo e aproveitamento de descanso para os trabalhadores e proibir a escala 6×1, onde 6 dias são trabalhados e apenas um descanso era oferecido. A ideia também é reduzir as horas semanais, que passarão a ser 36 horas semanais. Isso, porém, acontecerá aos poucos, anualmente até chegar em 36 horas.
CCJ aprova PEC que diminui horas semanais de trabalho (Foto: reprodução/Instagram/@agenciasenado)
“Ao estabelecer a implantação do novo limite de forma gradativa, garante-se segurança jurídica aos empregadores e assegura-se a existência de um período de planejamento, seja para a adequação das escalas de trabalho, seja para a contratação de novos empregados”, afirmou o relator, senador Rogério Carvalho.
Apesar disso, houve algumas resistências entre políticos acerca do assunto.
As questões no Congresso
Uma das principais pautas do PT e outros partidos, a jornada de trabalho e o fim da escala 6×1 geraram debates e opiniões contrárias entre deputados e senadores. Discussão desde 1995, as questões trabalhistas e salariais sempre resultaram em perspectivas opostas e longos processos.
CCJ aprova PEC que diminui horas semanais de trabalho (Foto: reprodução/Instagram/@agenciasenado)
Após haver a redução da jornada para 40 horas semanais, em 2009, outra PEC que também propunha uma jornada para 36 horas semanais foi apresentada pelo deputado Reginaldo Lopes (PT-MG). Porém, após votações, a pauta da PEC foi removida e saiu da agenda da CCJ.
Atualmente, mesmo com a oposição, alguns políticos reforçam a importância da proposta e promoveram movimentações para que essa fosse aceita pela Comissão e passasse a ser realidade. Para que as empresas se adaptem às mudanças, o texto da proposta sugere período de transição gradual que pode durar até cinco anos.
