PL da Dosimetria: Alessandro Vieira vota pela rejeição
Senador vota pela rejeição do projeto de lei e afirma que aprovação “abre as portas das prisões”; ele também criticou aprovação na Câmara dos Deputados
Nesta terça-feira (16), o senador Alessandro Vieira (MDB-SE) votou na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado pela rejeição da PL da Dosimetria. Essa decisão vai contra a aprovação da Câmara dos Deputados. O projeto de lei quer reduzir as penas dos condenados pelo 8 de janeiro.
Voto de Vieira
A coluna da jornalista Andréia Sadi teve acesso ao protocolo do voto na CCJ. Alessandro afirmou em seu voto que “o Senado Federal não pode incorrer na incoerência de endurecer o discurso contra o crime organizado com uma mão, prometendo rigor à sociedade, mas, com a outra, aprovar uma legislação que abre as portas das prisões sem qualquer razoabilidade”. Ele ainda completou que o projeto faz com que o combate ao crime seja enfraquecido e que não pode assumir o risco de aprovar uma lei “mal construída” de forma “atropelada” que no final sirva de uma tentativa de afrouxar as penas para o crime organizado.
Ele ainda fala que, ao analisar o texto, percebeu que foram adotadas soluções legislativas que geram uma repercussão sistêmica preocupante e que extrapola completamente o âmbito original, que é criada uma insegurança jurídica que em nenhuma hipótese pode ser permitida ter.
O senador também criticou o Congresso por criar uma narrativa de urgência e a promessa da aprovação da lei que garante uma liberdade imediata aos presos do 8 de janeiro e nomeou essa situação como um “quase estelionato”. Ele ainda afirmou que essa urgência serve para atender as pessoas que “gravam vídeos pedindo voto e dizendo que estão fazendo algo”, mas que não terá mudança na realidade e a Justiça irá avaliar cada caso individualmente.
Ver essa foto no Instagram
Relator do PL da Dosimetria, o senador Esperidião Amin (Vídeo: reprodução/Instagram/@esperidiaoamin)
PL da Dosimetria
O projeto de lei altera algumas regras do Código Penal em relação aos crimes contra o Estado de Direito. Ele busca mudar o cálculo e a soma das penas por crimes cometidos num mesmo contexto. Essa mudança pode afetar a pena dos réus condenados pela tentativa de golpe de Estado, principalmente dos ataques de 8 de janeiro. A lei também prevê a redução de pena para crimes em contexto de multidão. Caso a pessoa não tenha financiado ou liderado as ações, a redução pode chegar de um a dois terços.
Vieira ainda deixou claro que, caso o relator do projeto de lei, o senador Esperidião Amin (PP-SC), apresente um parecer favorável, ele não somente irá apresentar um voto separado, mas também vai pedir o arquivamento da proposta. O senador ainda afirma que o projeto é inaceitável e que possui vários vícios graves, que os benefícios aos detentos se estendem àqueles que não têm relação com os atos golpistas.
