Senadores veem obstáculos regimentais para nova indicação de Jorge Messias
Presidente teria assegurado ao atual Advogado-Geral da União que pretende indicá-lo novamente para uma vaga no Supremo Tribiunal Federal
Senadores ouvidos pela CNN Brasil afirmam existir um obstáculo regimental caso o presidente Luiz Inácio Lula da Silva decida indicar novamente o advogado-geral da União, Jorge Messias, para uma vaga no STF (Supremo Tribunal Federal).
A avaliação se baseia no Ato da Mesa nº 1 do Senado, publicado em 2010, que regulamenta dispositivos do Regimento Interno da Casa relacionados à escolha de autoridades. Segundo o texto, uma indicação rejeitada pelo plenário não pode voltar a ser analisada na mesma sessão legislativa.
Na prática, parlamentares avaliam que Lula até poderia reapresentar o nome de Jorge Messias ao Supremo, mas uma nova sabatina e votação só poderiam ocorrer na próxima legislatura, prevista para começar no ano que vem. A interpretação tem sido tratada nos bastidores como um entrave jurídico e político para uma eventual insistência do Palácio do Planalto no nome do atual AGU.
Regra do Senado pode barrar nova análise
Diante desse cenário, uma das alternativas discutidas entre aliados do governo seria a construção de um acordo político para revisar o Ato da Mesa do Senado de 2010. A mudança, no entanto, dependeria diretamente de articulação com o presidente da Casa, Davi Alcolumbre. Interlocutores do governo afirmam, porém, que a relação entre Lula e Alcolumbre ainda é vista como distante e marcada por dificuldades de alinhamento político.
Jorge Messias ao lado do presidente Lula (Foto: reprodução/X/@eixopolitico)
Lula mantém compromisso de reconduzir Messias ao STF
Como mostrou a CNN Brasil, Lula teria assumido o compromisso de indicar novamente Jorge Messias para uma futura vaga no Supremo, mesmo após a derrota no Senado. O nome do atual advogado-geral da União foi rejeitado pela Casa em abril, em uma votação considerada histórica nos bastidores de Brasília.
Foi a primeira vez em 132 anos que o Senado rejeitou oficialmente uma indicação para o STF, fato que ampliou a tensão entre governo e Congresso e abriu um novo debate sobre os limites políticos e regimentais das escolhas para a Suprema Corte.
