Conheça Jorge Messias, indicado por Lula para ser ministro do STF
Ele passa por sabatina no Senado nesta quarta-feira (29); Messias é procurador da Fazenda Nacional desde 2007 e atuou na área jurídica no governo Dilma
Nesta quarta-feira (29), o atual advogado-geral da União, Jorge Messias, passa por sabatina na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ). Messias foi indicado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) para assumir a vaga de ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) após Luís Roberto Barroso anunciar sua aposentadoria da Corte.
Quem é Jorge Messias
Jorge Rodrigo Araújo Messias tem 45 anos e é pernambucano. Ele está no governo desde o início da terceira gestão Lula, em 2023. Conheça os principais pontos de sua carreira política:
- Assumiu o comando da Advocacia-Geral da União (AGU) em 2023, no início do terceiro mandato de Luiz Inácio Lula da Silva. Antes mesmo da posse presidencial, já integrava a equipe de transição do novo governo.
- Servidor público de carreira desde 2007, acumulou passagens por órgãos do Executivo, entre eles o Banco Central do Brasil e o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES).
- É visto como um nome de confiança de Lula, com respaldo de ministros ligados ao Partido dos Trabalhadores (PT) e de integrantes da ala palaciana.
- Mantém relação próxima com o presidente desde os governos de Dilma Rousseff, sendo considerado um aliado leal dentro da estrutura federal.
- À frente da AGU, atuou na defesa das instituições democráticas, especialmente do Supremo Tribunal Federal (STF), diante de pressões e ameaças atribuídas ao governo dos Estados Unidos, então comandado por Donald Trump.
- Também conduziu ações judiciais relacionadas a pautas estratégicas do governo Lula, como a defesa do decreto do IOF — posteriormente derrubado no Congresso — e propostas de regulamentação das redes sociais.
Atuação na AGU
Assumindo o comando da AGU, Messias também desempenhou papel central na estratégia jurídica do governo Lula, liderando ações em frentes consideradas delicadas para o Planalto. Entre os destaques, está a atuação na tentativa de se ter uma reversão, no STF, sobre a decisão do Congresso Nacional que derrubou o decreto do Executivo prevendo aumento nas alíquotas do Imposto sobre Operações Financeiras (IOF).
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Jorge Messias em evento da Corte IDH em parceria com o STF (Foto: reprodução/Instagram/@jorgemessiasagu)
A medida era tratada como essencial pelo governo para equilibrar as contas públicas. O impasse provocou um embate entre Executivo e Congresso, envolvendo discussões sobre separação entre os Poderes e a autonomia do governo na condução da política fiscal. Após o STF ser convocado para se manifestar, o ministro Alexandre de Moraes, relator do caso, decidiu manter quase a totalidade do decreto do governo que aumentou o IOF.
Regulamentação digital e defesa da democracia
Messias também assumiu papel ativo no debate sobre a regulamentação das redes sociais, oferecendo respaldo jurídico a iniciativas do Executivo voltadas ao endurecimento das regras de combate à desinformação e aos discursos de ódio nas plataformas digitais.
Em janeiro do ano passado, a AGU enviou notificação extrajudicial à Meta, controladora do Facebook, Instagram e WhatsApp, solicitando que a empresa informasse, no prazo de até 72 horas, como garantiria o cumprimento da legislação no enfrentamento a crimes como racismo e homofobia.
A iniciativa marcou a primeira reação oficial do governo após a Meta anunciar o encerramento de seu programa de checagem de fatos, mecanismo voltado à contenção da circulação de notícias falsas, além de flexibilizar regras relacionadas a discursos preconceituosos e de ódio, especialmente contra imigrantes, população LGBTQIA+ e mulheres.
Em resposta, a empresa afirmou que as mudanças se restringiam à atuação de suas plataformas nos Estados Unidos.
Ele também utilizou suas próprias Redes Sociais para se posicionar na defesa dessas pautas: “Aqui não é terra sem lei, obviamente. Nosso ordenamento jurídico já oferece anticorpos para combatermos desordem informacional. Portando, não vamos ficar de braços cruzados“.
Visto cancelado
Em julho de 2025, Messias afirmou, em nota divulgada pela Advocacia-Geral da União (AGU), que o Brasil adotaria “todas as medidas adequadas” para defender sua soberania e suas instituições, após sanções impostas pelos Estados Unidos ao ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF).
Moraes e a esposa foram atingidos pela Lei Magnitsky, instrumento utilizado pelo governo norte-americano para punir estrangeiros. No comunicado, a AGU classificou a medida como “grave e inaceitável ataque à soberania do nosso país”.
Em razão desses posicionamentos, Messias também passou a integrar a lista de autoridades brasileiras que tiveram o visto norte-americano revogado.
“Diante desta agressão injusta, reafirmo meu integral compromisso com a independência constitucional do nosso Sistema de Justiça e recebo sem receios a medida especificamente contra mim dirigida. Continuarei a desempenhar com vigor e consciência as minhas funções em nome e em favor do povo brasileiro“, afirmou o ministro à época.
Conexão religiosa
Evangélico, Messias esteve presente em reunião de Lula com lideranças evangélicas no Palácio do Planalto, realizada em 16 de outubro.
A indicação de Messias para uma vaga na Suprema Corte recebeu apoio de integrantes da bancada evangélica no Congresso Nacional, inclusive de parlamentares independentes e fora da base governista. O ministro também já foi acionado pelo governo de Luiz Inácio Lula da Silva em outras ocasiões para aproximar o Planalto da bancada e do eleitorado evangélico. Em publicação nas redes sociais, Lula classificou um dos encontros como “especial, de emoção e fé”.
Segundo o presidente, durante a reunião, um pastor destacou o crescimento das igrejas evangélicas no país e o trabalho de acolhimento prestado aos fiéis. Lula também informou ter recebido presentes no encontro, entre eles a Bíblia do Culto do Ministro e a edição de ouro do Centenário de Glória da Igreja. Uma oração ainda foi realizada durante a reunião.
Carreira
Formado em Direito pela Universidade Federal de Pernambuco (UFPE), Messias é mestre pela Universidade de Brasília (UnB). Ingressou na Advocacia-Geral da União como procurador da Fazenda Nacional, cargo responsável pela cobrança de dívidas fiscais de contribuintes inadimplentes com a União.
Ao longo da trajetória no serviço público, ocupou postos estratégicos no Executivo federal. Foi subchefe para Assuntos Jurídicos da Presidência da República, secretário de Regulação e Supervisão da Educação Superior no Ministério da Educação e consultor jurídico nos ministérios da Educação e da Ciência, Tecnologia e Inovação. Jorge Messias atuou também como procurador do Banco Central e do BNDES.
