Moraes se declara impedido e Gilmar Mendes assume análise de habeas corpus de Bolsonaro
Pedido foi protocolado durante o recesso do Judiciário e questiona a manutenção da prisão do ex-presidente, atualmente detido em unidade do sistema penitenciário do Distrito Federal
O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), encaminhou ao ministro Gilmar Mendes, nesta sexta-feira (16), os autos do habeas corpus que solicita a concessão de prisão domiciliar ao ex-presidente Jair Bolsonaro (PL). A remessa ocorreu após Moraes declarar impedimento para analisar o pedido, em razão de uma questão prevista no regimento interno da Corte.
Na decisão, Moraes destacou que não poderia apreciar o habeas corpus porque figura como a autoridade apontada como coatora no processo. Como ele exerce interinamente a presidência do STF durante o recesso do Judiciário, cabe a ele analisar apenas medidas urgentes, o que inviabiliza sua atuação em um caso no qual está diretamente envolvido. “Nessas circunstâncias, a apreciação do pedido por esta vice-presidência torna-se impossível”, registrou o ministro.
Impedimento durante o recesso do STF
O recesso do Judiciário teve início no dia 12 e segue até o fim do mês. Durante esse período, questões consideradas urgentes são analisadas pelo presidente em exercício do Supremo. Com a declaração de impedimento, a responsabilidade pela análise do pedido passa agora para o ministro Gilmar Mendes, decano da Corte.
O habeas corpus foi apresentado pela defesa de Jair Bolsonaro, que busca a substituição da prisão preventiva por prisão domiciliar. O ex-presidente foi preso no dia 22 de novembro do ano passado, por determinação do próprio Moraes, no âmbito das investigações conduzidas pelo STF. Inicialmente, Bolsonaro permaneceu detido na Superintendência da Polícia Federal, em Brasília.
Na última quinta-feira (15), ele foi transferido para o Centro de Detenção Provisória conhecido como Papudinha, também localizado na capital federal. A mudança de local gerou repercussão política e jurídica, intensificando o debate em torno das condições da prisão e dos pedidos apresentados pela defesa.
Ministro Gilmar Mendes do Supremo Tribunal Federal (Foto: reprodução/Sergio Lima/Getty Images Embed)
Análise do pedido ainda sem data definida
Ainda não há uma data definida para que Gilmar Mendes se pronuncie sobre o habeas corpus. Caberá ao ministro examinar os argumentos apresentados pela defesa, que vão desde possíveis questões de saúde até a avaliação das condições da prisão e da necessidade de manutenção das medidas impostas.
Por se tratar de um ex-presidente da República e envolver ministros do Supremo Tribunal Federal, o caso segue sob atenção constante de diferentes setores. A expectativa em torno da decisão reflete não apenas o interesse político, mas também os desdobramentos jurídicos que o posicionamento da Corte pode provocar no cenário nacional.
