TRE-SP reverte uma das condenações que tornou Pablo Marçal inelegível; entenda
Votação de 5 a 1 afastou acusações de abuso de poder, mas influenciador ainda enfrenta dois processos no Tribunal Superior Eleitoral
O Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo reverteu nesta terça-feira (25) uma condenação que tornava o influenciador Pablo Marçal inelegível. Por votação de 5 votos a 1, a corte afastou a decisão sobre abuso de poder e uso indevido de meios de comunicação social. Marçal ainda enfrenta dois processos no Tribunal Superior Eleitoral que definirão sua elegibilidade final. Cabe recurso da decisão do TRE-SP.
O processo original
O Partido Socialista Brasileiro ajuizou uma Ação de Investigação Judicial Eleitoral (Aije) contra Marçal durante a campanha de 2024. O PSB apresentou dez pontos de irregularidade, mas apenas dois foram reconhecidos em primeira instância. A corte constatou que Marçal havia divulgado conteúdo nas redes sociais questionando o processo eleitoral e a imparcialidade da Justiça Eleitoral. Também identificou que o site do influenciador supostamente incitava eleitores a imprimir materiais de campanha, o que poderia burlar as regras de arrecadação e gastos eleitorais.
O conteúdo divulgado incluía postagens que associavam decisões da Justiça a censura e ditadura. Os magistrados da primeira instância entenderam que essas ações constituíam abuso de poder e uso indevido dos meios de comunicação social, condenando Marçal pelos dois fatos.
O julgamento no TRE-SP
A defesa de Marçal protocolou embargos de declaração contra a decisão de primeira instância. O pedido foi rejeitado pelo juiz que havia condenado o influenciador, e o caso seguiu para julgamento no plenário do TRE-SP. Segundo o Estadão, a corte concluiu o julgamento nesta terça-feira (25) após analisar as posições dos magistrados.
O juiz Cláudio Langroiva, que era relator original do caso, votou parcialmente a favor de Marçal: afastou a condenação por gastos ilícitos, mas manteve a inelegibilidade pela acusação de uso indevido dos meios de comunicação social. Seu voto foi minoria no colegiado.
O voto vencedor
O juiz Regis de Castilho, autor do voto que prevaleceu, entendeu que o discurso de Marçal não representava ameaça ao funcionamento da Justiça Eleitoral. Para Castilho, há direito de manifestação em relação ao funcionamento do Poder Judiciário.
“Há uma irresignação e o exercício do direito de manifestação em relação ao funcionamento do Poder Judiciário. Não há no sistema jurídico, inclusive na Constituição Federal, qualquer linha que impeça críticas ao Poder Judiciário”, afirmou Castilho.
Com essa fundamentação, o magistrado votou pela procedência do recurso de Marçal, afastando ambas as condenações. Quatro outros juízes acompanharam esse entendimento, formando a maioria de 5 votos.
Pablo Marçal (Foto: reprodução/Bloomberg/Getty Images Embed)
Resultado
O colegiado julgou totalmente improcedente a ação inicial do PSB. A decisão reverteu a condenação de Marçal neste processo específico. Contudo, o influenciador ainda enfrenta dois outros processos no TSE com recursos pendentes de análise. A definição sobre sua elegibilidade dependerá do resultado desses julgamentos na corte superior. Cabe recurso da decisão que acaba de ser proferida pelo TRE-SP.
