Prisão domiciliar de Bolsonaro encerra nesta quinta-feira (25)
Benefício humanitário foi autorizado em março por Alexandre de Moraes; medida foi concedida em virtude do estado de saúde do ex-presidente
Após o período de prisão domiciliar do ex-presidente Jair Bolsonaro, que termina quinta-feira (25), a continuidade do benefício agora depende do ministro Alexandre de Moraes, do STF, que irá avaliar se prorrogará o regime residencial do ex-mandatário.
Detido desde novembro do último ano sob acusação de infringir a legislação vigente, Jair Bolsonaro teria integrado, conforme apurado, uma estrutura criminosa com o objetivo de reverter o resultado das eleições de 2022. A estratégia do grupo visava garantir a continuidade do ex-presidente no cargo por meio de um golpe.
O pedido para a prisão domiciliar teve inicio em março, considerado de até 90 dias. Alexandre de Moraes relatou que, devido ao estado de saúde do ex-presidente, que foi diagnosticado com broncopneumonia e foi internado no hospital em Brasília, houve o benefício, mas passou por aval da Procuradoria-Geral da República para que se concretizasse.
Estado de saúde e exames clínicios
Depois de passar por momentos delicados de saúde, a defesa de Jair Bolsonaro entrou em ação para que fossem feitos novos exames. Ainda relatam que é preciso que seja feito um novo raio-x por completo, começando pela tomografia computadorizada do tórax e do abdômen, até a pHmetria esofágica (que medirá a acidez no esôfago).
Jair Bolsonaro em prisão domiciliar (Foto:reprodução /Getty Images Embed /SERGIO LIMA)
Segundo a equipe médica responsável pelo ex-mandatário, a realização desses exames é fundamental para monitorar a recuperação de uma pneumonia broncoaspirativa. Além disso, as análises buscam investigar problemas gastrointestinais crônicos enfrentados pelo político, como inflamações no esôfago e no estômago, refluxo, dificuldades na digestão e episódios frequentes de soluços.
Tratamento no limite de segurança
Relatórios médicos enviados à justiça apontam que Jair Bolsonaro obteve uma piora no quadro clínico e teve crises de soluço durante o período de permanência domiciliar. Exigindo que a equipe de saúde aplicasse doses suplementares de medicamentos, atingindo o teto de segurança terapêutica recomendado.
Como efeito colateral dessas substâncias de ação central, o paciente apresentou episódios de fadiga extrema e instabilidade no equilíbrio. Apesar disso, o monitoramento cardiológico indica que a pressão arterial segue controlada e o quadro cardíaco é estável. O documento relembra ainda que, em maio, ele passou por uma cirurgia no ombro direito.
Armamento apreendido
Um fator que pode ocasionar complicações no caso é a arma apreendida com o militar e a segurança de Bolsonaro. Conforme dados da Polícia Militar de Brasília, é uma pistola Glock 9mm.
Arma do militar apreendida (Vídeo:reprodução/YouTube/g1globo)
Embora estivesse com a documentação em dia, a pistola acabou recolhida pela Polícia Civil pelo fato de o Certificado de Registro de Arma de Fogo (Craf) não se encontrar no automóvel. A apuração do ocorrido está sob a responsabilidade da corporação do Distrito Federal.
Quem conduzia o veículo era o militar Estácio Leite da Silva Filho, integrante do GSI e que prestava serviços de proteção na Casa Civil. Em sua declaração, o profissional explicou que levava o armamento para manutenção e que este seria retornado ao ex-presidente posteriormente. Diante do cenário, o ministro Alexandre de Moraes exigiu explicações dos defensores de Bolsonaro a respeito do envio da pistola no término do período de detenção domiciliar.
Ao justificar a situação ao Supremo Tribunal Federal, a defesa do ex-presidente afirmou textualmente: “As medicações psiquiátricas que vinham sendo ministradas ao Peticionário [Jair Bolsonaro], capazes de afetar sua cognição — e que, inclusive, foram determinantes no episódio do rompimento da tornozeleira eletrônica —, levaram sua equipe de segurança, sem seu conhecimento prévio, a retirar o percussor da arma, tornando-a inoperante.”
Diante do exposto, resta evidente que a justificativa apresentada pela defesa técnica busca afastar o elemento subjetivo do dolo na conduta do monitorado. Contudo, sob a ótica estritamente normativa e em conformidade com o ordenamento jurídico pátrio, o rompimento voluntário ou a desativação de dispositivos de monitoramento eletrônico constituem descumprimento direto de ordem judicial. Nos termos da legislação penal vigente, tais atos configuram inequivocamente uma falta disciplinar de natureza grave, fato que possui o condão de ensejar sanções administrativas severas, incluindo a imediata regressão do regime de cumprimento de pena.
Medidas jurídicas aplicadas a Bolsonaro
Algumas medidas que foram aplicadas ao ex-mandatário e que foram seguidas até o presente momento foram:
. Rastreamento eletrônico: uso obrigatório de tornozeleira para fiscalização de deslocamento.
. Segurança perimetral: vigilância presencial na área externa e vistoria dos veículos que saem da residência.
. Restrição de mobilidade e atos: proibição de participar ou promover manifestações num raio de 1 km.
. Bloqueio de comunicação: vetado o uso de aparelhos celulares, postagens em redes sociais e gravações de áudio ou vídeo.
Uma das únicas visitas permitidas no local é a presença de advogados, familiares e também médicos do ex-político; já as demais foram temporariamente excluídas.
