OAB-SP revoga suspensão profissional da advogada Deolane Bezerra

A OAB-SP anulou nesta segunda-feira (26) a suspensão preventiva do exercício profissional de Deolane Bezerra. A decisão foi tomada por unanimidade pela 8ª Câmara Recursal, que identificou irregularidades no procedimento que resultou na suspensão de junho. O caso retornará ao Tribunal de Ética e Disciplina para nova análise, segundo informações divulgadas pela defesa, conforme apurou ISTOÉ Independente.

A suspensão havia sido determinada em 24 de junho pelo Tribunal de Ética e Disciplina da OAB-SP. A medida impediu temporariamente Deolane de exercer a advocacia. A anulação ocorreu após a identificação de falhas no procedimento que originou a medida.

Os atos relacionados à medida foram invalidados. O processo retornará ao Tribunal de Ética e Disciplina para avaliação conforme os procedimentos corretos. Vale ressaltar que a anulação não representa necessariamente o encerramento definitivo da apuração disciplinar.

Argumentos da defesa

A defesa questionou a medida desde sua aplicação. Segundo a defesa de Deolane Bezerra, conforme relatado pela fonte:

A defesa questionou a medida desde sua aplicação, argumentando que o procedimento não teria respeitado garantias fundamentais, como o contraditório e a ampla defesa.

A suspensão preventiva havia sido estabelecida inicialmente pelo prazo de 90 dias, com possibilidade de prorrogação. A anulação agora reconheceu essas falhas processuais.

A decisão representa uma vitória administrativa para a defesa da influenciadora. No entanto, conforme apurou ISTOÉ Independente, a anulação não interfere diretamente no processo criminal em que Deolane é investigada. A anulação da suspensão profissional não determina a soltura de Deolane.

A situação cadastral de Deolane ainda apresentava informação de suspensão na consulta pública da OAB-SP nesta segunda-feira (26). A divergência pode estar relacionada à necessidade de publicação formal do acórdão e atualização dos registros administrativos. A OAB-SP não comentou os detalhes do caso, citando sigilo dos processos disciplinares.

A OAB/SP anulou atos do processo disciplinar contra Deolane Bezerra. Por unanimidade, a 8ª Câmara Recursal acolheu o recurso da defesa e declarou nulos os atos realizados a partir de determinada fase, incluindo eventuais decisões posteriores de suspensão ou exclusão da advogada. https://t.co/GZAQfc3Jhy

— FUXIQUEI (@fuxiqueei) October 26, 2026

OAB-SP revoga suspensão profissional da advogada Deolane Bezerra (Foto: reprodução/X/@fuxiqueei)

Situação criminal

Deolane está presa preventivamente na Penitenciária Feminina de Tupi Paulista desde 21 de maio de 2026. Ela foi alvo da Operação Vérnix, conduzida pelo Ministério Público de São Paulo e Polícia Civil, que resultou em sua prisão preventiva.

Deolane é ré em ação penal que apura suspeitas de lavagem de dinheiro e participação em organização criminosa supostamente ligada ao Primeiro Comando da Capital (PCC). Contas bancárias vinculadas à influenciadora teriam recebido depósitos fracionados de uma transportadora apontada como parte de estrutura para movimentar recursos de origem ilícita. A defesa nega o envolvimento de Deolane com a organização criminosa e contesta as acusações.

O STJ não conheceu de dois pedidos de habeas corpus apresentados pelos advogados de Deolane na semana anterior. Um questionava a manutenção da prisão preventiva, e outro tratava das condições de custódia e prerrogativas profissionais. Está prevista análise de outro pedido de habeas corpus pelo TJ-SP para terça-feira (27) às 13h30, conforme apurou ISTOÉ Independente. A defesa busca reverter a prisão preventiva e sustenta que não existem fundamentos atuais suficientes para manter Deolane detida.